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Projeto que prevê o orçamento do estado para 2022 chega à Alerj

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O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 4.951/21 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, nesta sexta-feira (01/10), com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita estimada para 2022 é de R$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na LOA de 2021 – que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. O texto aponta estimativa de arrecadação líquida de R$ 85,7 bilhões e gastos da mesma ordem. Ele será analisado pelos deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em audiência pública, ainda este mês. Em seguida, será analisado no plenário e os deputados poderão fazer emendas modificando o projeto, cuja versão final só deve ser votada em dezembro.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 9.368/21 -, aprovada em julho na Casa, o déficit previsto era de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano - com receita líquida de R$ 69,1 bilhões e despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Ao se comparar a LDO, que traz as diretrizes para a elaboração do orçamento, e a proposta orçamentária de 2022, houve um aumento da previsão de receita líquida estadual em R$ 16,6 bi, e redução de quase R$ 6 bilhões nas despesas. Segundo o projeto publicado nesta sexta pelo governo, a principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 68% de todas as receitas - somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 46,5 bilhões, em 2022.

Também foi publicado no Diário Oficial o Projeto (4.952/21) de revisão do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes para os anos de 2020 a 20023. O texto será apresentado por representantes do Executivo aos deputados da Comissão de Orçamento neste mês de outubro.

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