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Projeto altera legislação tributária sobre o vinho

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta quarta-feira (15/09), o projeto de lei 4.819/21, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que altera a legislação tributária dos vinhos comercializados no estado, através da internalização do convênio Confaz 142/19. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o texto, os vinhos não farão mais parte do método de substituição tributária, quando há uma retenção antecipada do imposto, que é cobrada somente de um dos contribuintes da cadeia produtiva de um determinado produto. “A retirada se mostra adequada ao contribuinte, que não vai mais precisar antecipar o tributo, facilitando o fluxo financeiro e operacional para o segmento e para o consumidor final”, justificou o autor.

 

 

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