SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Mudança na declaração simplificada pode elevar Imposto de renda de quem ganha mais de R$ 10 mil

Add To Any

A redução do desconto automático dado pela Receita Federal a quem faz a declaração de Imposto de Renda pelo modelo simplificado, como prevê o texto da reforma tributária aprovado ontem na Câmara, vai aumentar o imposto pago pelos contribuintes que ganham a partir de R$ 10 mil por mês, ou R$ 120 mil no ano, e usam este modelo.

Já para quem tem renda abaixo desta faixa, a proposta vai reduzir o gasto com IR. Isso porque, apesar de relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ter reduzido o teto do desconto da declaração simplificada dos R$ 16,7 mil atuais para no máximo R$ 10,5 mil, a proposta também aumenta aumenta a de isenção, ou seja a fatia do salário que fica livre o imposto e isso compensa com sobra o desconto menor.

Simulação feita pela consultoria EY, a pedido do GLOBO, mostra que, se a reforma passar, contribuintes que têm rendimento anual a partir de R$ 120 mil terão um acréscimo no imposto a pagar de R$ 17,26. E quanto maior o salário, maior a diferença.

Já um trabalhador que ganha em torno de R$6,7 mil por mês ou R$ 80 mil por ano, economizaria R$ 190,18 no mesmo sistema. Para um salário ainda mais baixo, em torno de R$ 3,3 mil mensais ou R$ 40 mil por ano, pagaria R$536,42 a menos do que pelas regras atuais. A conta de salário anual não inclui o 13º, que é tributado separadamente.

O modelo simplificado pode ser utilizado por qualquer contribuinte e garante um desconto de 20% da renda que será tributada, hoje limitado ao máximo de R$ 16, 7 mil. É vantajoso para que não tem gastos que podem ser abatidos na declaração completa, como dependentes, médicos e escolas.

O governo queria restringir a declaração simplifica aos contribuintes com ganho anual de até R$ 40 mil, mas o relator derrubou esse artigo. Em troca, reduziu o desconto padrão.

Antonio Gil, sócio de impostos da EY Brasil, e Felipe Coelho, gerente de impostos da empresa, explicam que o benefício para as faixas de renda menores é resultado da correção da tabela progressiva do Imposto de Renda, congelada desde 2015. 

A proposta atualiza a tabela e com isso, a parcela do salário isenta de impostos aumenta dos atuais para R$ 22,8 mil para R$ 30 mil por ano. A redução do desconto padrão , por si só, onera mais o contribuinte.

— De fato, pela realidade brasileira, o reajuste da tabela do IR versus a diminuição do teto do desconto simplificado vai beneficiar muito mais pessoas do que prejudicar — destaca Antonio Gil.

Felipe Coelho acrescenta que, de modo geral, pessoas com renda acima de R$ 10 mil optam pela declaração completa, porque têm despesas que podem ser abatidas.

— Muitas das vezes, a renda mais alta e é acompanhada de maiores despesas. Então muitas dessas pessoas possuem previdência privada dependentes, gastos escolares. Para essa parcela, o ideal é a declaração completa. Assim pode ter a vantagem de aproveitar o reajuste da tabela progressiva e não será impactada pela redução do teto do desconto simplificado — explica.

A proposta de reforma tributária terminou de ser aprovada, ontem, na Câmara. A oposição chegou a apresentar um destaque para revisar a correção da tabela. O deputado Afonso Florence (PT-BA) queria alterações maiores.

— Do jeito que está aí na tabela, a partir de R$ 5.301 reais, a assalariada ou o assalariado vai pagar 27,5% de Imposto de Renda. É uma tabela demasiadamente regressiva.

Sabino defendeu seu texto.

— Tiramos a limitação pela dedução simplificada na tabela de Imposto de Renda da pessoa física, permitindo que nenhum brasileiro tenha aumento de impostos— disse.

A proposta ainda precisa ser votada no Senado.

Fontes de Notícias :