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Leilão de Bloco 3 da Cedae deve ocorrer em 29 de dezembro, diz governador do RJ

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), informou que o leilão do chamado “Bloco 3 da Cedae” deve ser licitado no dia 29 de dezembro deste ano. A declaração foi feita a jornalistas depois da apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo enviou na quinta-feira (30) noite à Assembleia Legislativa.

Castro ponderou que 29 de dezembro é a data perseguida pelo governo, mas ainda deve ser aprovada pelo Instituto Rio Metrópole, que reúne governo e municípios da Região Metropolitana.

Segundo o governador, 19 municípios já aceitaram ter os serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgotos concedidos à iniciativa privada. O número de adesões vem aumentando, sobretudo após o ágio do leilão dos blocos 1, 2 e 4, realizado em abril, que garantiu o pagamento de outorgas no total de R$ 22,6 bilhões. O montante é dividido entre Estado e Municípios e têm atraído mandatários antes refratários a concessão.

Inicialmente, o Bloco 3 era composto por bairros da Zona Oeste da Capital, além de seis municípios (Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral). Apesar de exigir outorga mínima do leilão, de R$ 908 milhões, o lote não atraiu propostas dos consórcios participantes, ofuscado pelos outros blocos. Com o incremento do território envolvido, no leilão previsto pra o fim de dezembro, a outorga vai aumentar.

Ao Valor, o secretário de Planejamento do governo do Estado, José Luís Zamith, disse esperar, em números conservadores, um valor mínimo de R$ 2 bilhões, mas, dentro do governo, fala-se em cifra entre R$ 2,6 bilhões e R$ 3 bilhões.

Os recursos da Cedae turbinaram o plano de investimentos do governo. Segundo o PLOA de 2022, serão R$ 6 bilhões em investimentos, o dobro do ano passado.

Embora o governo trabalhe junto ao legislativo local para instituir um teto de gastos - condição para a segunda adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em quatro anos - a gestão Castro não considera neste limite os recursos advindos da concessão da Cedae e nem de fundos estaduais.

Além disso, o governo negocia com os deputados estaduais um pacote de leis que envolve reformas administrativas e previdenciárias. Mas as mensagens do governo à assembleia legislativa têm tudo sua capacidade de economia podadas por emendas parlamentares, que já passam de 1,2 mil.

Ainda assim, o governador Cláudio Castro disse hoje não acreditar que o plano de enxugamento das contas estaduais possa ser reprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia e responsável por ratificar as adesões dos entes subnacionais ao plano de refinanciamento de suas dívidas com a União.

Segundo Castro, o RRF “oferece opções” ao Estado e tudo que está sendo discutido com o legislativo local está segue dentro dessas opções. Além disso, disse ele, muito do que era exigido para a adesão já foi feito em 2017, por ocasião do primeiro acordo. É o caso do aumento na contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%.

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