SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Governo estadual repassa R$ 491 milhões aos municípios fluminenses

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O Estado do Rio repassou o valor global de R$ 491 milhões para os 92 municípios fluminenses nesta semana. O depósito foi feito pela Secretaria de Fazenda e é referente ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de julho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às prefeituras. 

O total depositado no mês de julho foi de R$ 743 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,51 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.

O DIA – COLUNA DO SERVIDOR

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