SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Governo altera reforma e volta a garantir o abono permanência a todos o servidores do Rio

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Como a coluna antecipou, Estado decidiu corrigir PLC 47. Antes, o projeto vinculava o pagamento do bônus à disponibilidade orçamentária do órgão.

Além de modificar a parte da reforma previdenciária que trata dos policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos, o governo estadual encaminhou à Alerj outra alteração no pacote de austeridade: a referente ao abono permanência. Conforme a coluna antecipou na segunda-feira, o Executivo decidiu corrigir o projeto de lei complementar 47/21 e garantir o pagamento do bônus a todos os servidores.

A primeira versão do projeto previa que a concessão do abono fosse vinculada à disponibilidade orçamentária e de regulamentação do órgão ou Poder onde o profissional trabalha. Essa limitação foi retirada do texto.

Agora, na nova mensagem, o governo assegura o abono permanência a todos aqueles que já preencheram os requisitos para a aposentadoria voluntária continuarem na ativa. O pagamento equivale ao valor da contribuição previdenciária.

Como a coluna havia informado, integrantes do Palácio Guanabara defendiam a correção do texto, assegurando o direito ao abono para todas as categorias de forma isonômica, independentemente da questão orçamentária. O entendimento é de que devem ser garantidas regras iguais para os funcionários públicos de diferentes órgãos até para evitar questionamentos jurídicos.

Nesta terça-feira, o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, e o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, participaram de audiência pública na Assembleia para debater a proposta de extinção dos triênios dos servidores.

Foram ouvidos diversos representantes das categorias, deputados, além dos integrantes do governo.

O DIA – COLUNA DO SERVIDOR

Fontes de Notícias :