SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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É preciso cautela com superávit dos Estados, afirma Tesouro

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O resultado bastante positivo das contas dos Estados em 2020, que acentuou uma sequência de anos de melhoria, precisa ser celebrado com cautela, avalia o Tesouro no boletim dos entes subnacionais, que está prestes a ser divulgado e ao qual o Valor teve acesso.

O documento destaca que de fato houve uma inflexão na trajetória de alto crescimento de despesa com pessoal, refletindo medidas como a proibição de reajustes e progressões na Lei Complementar 173, que valem até o fim deste ano. Também salienta que o aumento forte de receitas foi em grande medida decorrente das transferências da União devido à pandemia e da alta dos preços dos itens que compõem a base tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A partir de 2022, portanto, o alto caixa acumulado por causa de uma conjuntura favorável poderá ser utilizado para contratação de gastos continuados, criando desequilíbrios estruturais uma vez que o alto crescimento da atividade econômica e dos preços dos itens das bases tributárias retornem à normalidade”, alerta o Tesouro.

Em outras palavras, a leitura é que o momento é de transição e que ainda não se pode falar que Estados e municípios estejam em situação de responsabilidade fiscal, na ótica do Tesouro. É o Tesouro que tem o poder de dar aval, por exemplo, a operações de crédito desses entes. Esse processo de consolidação fiscal ainda está em curso e sua continuidade em grande medida dependerá da atitude de governadores, principalmente, mas também de prefeitos, durante o próximo ano, marcado pela volta da população às urnas.

De acordo com o extenso material do Tesouro, a execução orçamentária dos Estados e do Distrito Federal em 2020, em plena pandemia, teve no conjunto um gasto (pelo critério de empenho, a primeira etapa do orçamento) de R$ 33,1 bilhões menor do que o total das receitas arrecadadas no período, incluindo as transferências recebidas, muito acima do R$ 1,1 bilhão verificado no ano anterior.

“Ao separar os fluxos primários e financeiros, observa-se uma melhora de R$ 19,8 bilhões no resultado primário em relação ao exercício anterior, com um superávit de R$ 53,1 bilhões em 2020, o maior da série histórica, em plena pandemia. Esse resultado foi fruto de um aumento de 6,8% das receitas primárias frente ao aumento de 4,7% das despesas”, registra o texto.

Pelo critério mais tradicional, de despesa paga, o resultado primário foi ainda maior, positivo em R$ 62,4 bilhões, com alta de quase 30% sobre 2019. O número é maior também do que o divulgado pelo Banco Central, que usa outra metodologia de apuração.

Além do maior controle nos gastos primários, as despesas financeiras (como juros da dívida, entre outros encargos) caíram 30,6% em relação a 2019. “Esta redução é explicada, em sua maior parte, pela queda no serviço da dívida, gastos com juros, encargos e amortizações, que juntos representam um montante de R$ 35,8 bilhões, enquanto em 2019 essa despesa foi de R$ 54,0 bilhões, ou seja, uma queda da ordem de 34,1% em relação a 2019”, diz o Tesouro. “Tal queda pode ser explicada pelo menos parcialmente pela suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas”, aponta.

Já os gastos com investimentos, em queda entre 2016 e 2019, mudaram de direção e apresentaram alta de R$ 6,3 bilhões em 2020, o que representa uma melhora de qualidade.

No lado das receitas, o material também reconhece que mais recentemente esse indicador tem mostrado melhora, embora não pareça “estar associada a uma política tributária mais eficiente, e sim ao aumento de preços que compõem a base tributária do ICMS”.

Esse é um dos aspectos que o Tesouro aponta que é necessário ter cautela e evitar que se assumam despesas permanentes. “Apesar de alguns Estados terem aprimorado sua gestão tributária em 2020, a maioria mantém níveis elevados de benefícios fiscais e alguns, inclusive, aumentaram esses benefícios na pandemia. Quando o aumento de preços for reduzido, a dinâmica estrutural das receitas pode alterar a trajetória de crescimento. Dessa forma, é necessário cautela para ampliar gastos continuados neste momento como resposta à maior arrecadação, havendo necessidade de aguardar para verificar se o aumento é estrutural ou apenas conjuntural”, salienta.

O material informa que, em média, os Estados têm uma renúncia fiscal de 18,2% do ICMS, sendo que Amazonas, por causa da Zona Franca de Manaus, é o campeão, com 50,3% de perda. Piauí é quem menos abre mão de ICMS.

“Destaca-se também o aumento da taxa de renúncia observado nos Estados de São Paulo e Paraná: de 13% e 20% para 26% e 32%, respectivamente”, informa o texto. Paraná, vale mencionar, ficou em segundo lugar nesse indicador. “Esses altos valores de renúncia tornam claro que Estados possuem margem significativa para aumentar suas receitas próprias sem alteração de alíquotas, bastando reduzir benefícios fiscais.”

Para o especialista em contas públicas e consultor do Senado, Josué Pellegrini, não há como negar que houve melhora na conta dos Estados. Isso, explica, levou a um aumento da liquidez e disponibilidade de caixa dos entes e melhora na capacidade de pagar dívidas, com 15 Estados ganhando nota B do Tesouro (ante oito em 2019).

Mas ele concorda com o alerta do órgão federal sobre a existência de dúvidas de quão estrutural é essa melhora. “Tudo isso é positivo, mas não quer dizer que problemas foram resolvidos. Não há garantia que a melhora de receitas em 2021 significa mudança de patamar. Os entes ainda precisam equacionar problemas estruturais, como o do déficit da previdência”, disse, lembrando que vários Estados fizeram reformas, mas ainda não se tem clareza da eficácia delas. A questão da Previdência é alvo de um capítulo no documento, no qual o Tesouro mostra que 18 Estados fizeram reformas em seus regimes.

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