SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Alerj fará três audiências já na próxima semana para debater reformas com servidores

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Com a chegada, amanhã, das mensagens do governo relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciará as discussões sobre os temas já na próxima semana — com a participação do funcionalismo. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), anunciou, na abertura da sessão desta quarta-feira, que serão realizadas três audiências públicas com as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Servidores e de Tributação. Ele confirmou ainda que as matérias devem ser votadas até a primeira semana de outubro, como havia antecipado à coluna mais cedo.

Já na próxima terça-feira (14), haverá colégio de líderes, às 10h: as reformas do RRF serão a pauta. Segundo Ceciliano, a primeira audiência com as categorias deve acontecer nesse mesmo dia. Há possibilidade de as sessões no plenário da Alerj serem antecipadas.

O governo fluminense enviará projetos para implementar uma reforma previdenciária, seguindo as regras da Emenda Constitucional 103, da reforma nacional. Assim, será proposta a elevação da idade mínima para a aposentadoria de novos servidores, com regras de transição para os atuais.

O Executivo também vai propor a extinção dos triênios — imposta pelo decreto que regulamenta o regime. Segundo afirmou o governador Cláudio Castro (PL) à coluna, o projeto que prevê o fim do adicional por tempo de serviço vai alcançar todos os funcionários públicos. Mas a Alerj já avançou em uma negociação para que essa medida atinja apenas quem ingressar futuramente no serviço público estadual.

Ceciliano também vem articulando com o governo reajuste para o funcionalismo. A ideia é garantir a correção salarial com base no IPCA a partir de 2017, o que garantia um percentual em torno de 22%.

O DIA – COLUNA DO SERVIDOR

 

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