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Alerj adequa legislação para isenção na conta de luz do produtor rural

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Depois de fazer a colagem da legislação de São Paulo que permite a isenção do ICMS nas contas de luz do produtor rural, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (13/10), a internalização do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o tema (convênio 76/91), conforme exigido pela Lei 8.926/20. O projeto de lei 4.961/21 foi apresentado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), o vice-presidente Jair Bittencourt (PP) e o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC). A medida seguirá para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

“Essa medida já foi votada na Casa e o secretário disse que precisávamos da internalização do convênio”, comentou em plenário o presidente André Ceciliano. “A produção rural é fundamental para a garantia da produção fluminense e fornecimento de alimentação à população. Assim, em momento de grave crise econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, é necessário apoiar as atividades essenciais que movimentam a nossa economia. Além disso, essa medida pode reduzir o alto custo da energia elétrica, podendo trazer novas tecnologias e formas de produção no campo”, afirmou o parlamentar.

A medida prevê a isenção dos produtores agrícolas e pecuários cujo consumo seja de até 1 mil kw/h. A medida incentiva um dos setores mais importantes para a economia brasileira e que, no primeiro semestre deste ano, foi responsável pela criação de 113 mil postos de trabalho - o melhor resultado desde 2012, segundo dados do Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged). Nesse período, o Rio de Janeiro foi o 3º estado com maior número de novas vagas, ficando atrás de São Paulo e Minas Gerais.

“Esse projeto é bastante produtivo porque visa ao produtor rural e internaliza o convênio já existente", comentou o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Também assinam como coautores os deputados Renata Souza (PSol), Tia Ju (REP), Chico Machado (PSD), Monica Francisco (PSol), Coronel Salema (PSD), Carlos Macedo (REP), Bebeto (Pode), Lucinha (PSDB), Rodrigo Amorim (PSL), Fabio Silva (REP), Waldeck Carneiro (PT), Subtenente Bernardo (PTB), Luiz Paulo (Cidadania), Carlos Minc (PSB), Delegado Carlos Augusto (PSD), Jalmir Junior (PRTB), Eliomar Coelho (PSol) e Marcelo Dino (PSL).

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