SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Votação da Ficha Limpa divide ministros no Supremo e termina empatada: 5 a 5

Não há data para a retomada das discussões

Em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que durou mais de 10 horas, o julgamento pelos ministros da Lei da Ficha Limpa terminou empatado em 5 a 5. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, resolveu suspender a sessão para que os ministros decidam como será resolvido o impasse: se as novas regras que impedem a participação nessas eleições de candidatos fichas sujas valerão ou não. A tendência é que a votação da Ficha Limpa seja desempatada pelo novo ministro a ser nomeado para a cadeira vazia de Eros Grau, que se aposentou.

O STF julgava recurso do candidato Joaquim Roriz (PSC) contra seu enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia decidiram seguir entendimento apresentado pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto, para manter a Lei da Ficha Limpa. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.

Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos, político condenado por mais de um juiz por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.

Durante a leitura de seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da Ficha Lima, Peluso disse que não se comovia com a opinião pública. “Não me comovem opiniões públicas ou de segmentos do povo, por mais respeitáveis que sejam. A obrigação de qualquer magistrado não é atender a segmentos do povo, é atender aquilo que o povo positivou em sua Constituição”.

24/09/2010

 

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