SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Trinta dias para gastar lá fora

IOF para compras no exterior sobe a 6,38% em 28 de abril. Alíquota para empresas também será maior

O aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras com cartão de crédito no exterior - de 2,38% para 6,38% - só entrará em vigor daqui a 30 dias. Isso porque o governo quis dar às administradoras de cartão de crédito tempo para se adaptarem à nova regra. Ou seja, os brasileiros que fizerem compras fora do país só devem sofrer o impacto do IOF maior a partir de 28 de abril. Numa compra de mil reais, por exemplo, o imposto cobrado passará de R$23,80 para R$63,80.

O decreto que eleva o IOF das compras no exterior foi publicado ontem no Diário Oficial da União. Ontem também a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que eleva o IOF para empréstimos feitos por empresas no exterior. A medida será publicada no Diário Oficial de hoje. Para as operações realizadas num prazo de até 360 dias, o tributo será de 6%. Já para aquelas acima de 361 dias, o IOF ficará em zero. Antes, o imposto tinha dois cortes: para operações de até 90 dias, a alíquota era de 5,38%. Acima desse prazo, o valor era zero. A ideia do governo foi tentar alongar o prazo dos empréstimos que as empresas vêm fazendo fora do país e ao mesmo tempo prevenir um excesso de endividamento das companhias em moeda estrangeira.

Despesa em dinheiro vivo paga só 0,38%
Já o aumento do IOF para as compras no exterior visa a segurar os gastos de turistas brasileiros lá fora, que no ano passado atingiram seu maior patamar desde 1947: US$16,422 bilhões. Como os desembolsos dos turistas estrangeiros no Brasil foram muito menores, a conta de viagens teve rombo igualmente histórico de US$10,5 bilhões, valor que o Banco Central (BC) estima crescer 14,3% este ano.

O IOF é cobrado na hora em que a administradora de cartão ou o banco tem de fazer uma remessa de valores para o exterior para pagar despesas. É a partir dessa remessa que as empresas fecham as faturas dos clientes e as enviam para pagamento.

Mesmo assim, a Receita Federal alertou ontem que as administradoras podem repassar antes de 28 de abril o impacto da alta do IOF aos clientes, por meio de juros maiores ou taxas de administração. Segundo o subsecretário de Tributação do Fisco, Sandro Serpa, a Receita não pode evitar isso:

- Isso faz parte da relação entre administradora e cliente - afirmou.

Serpa disse que o aumento do IOF vai elevar a arrecadação anual em R$802 milhões. Segundo o subsecretário, um dos objetivos é compensar as perdas de receita resultantes da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda (IR) da pessoa física.

Ele explicou que o decreto também visa a reduzir o risco de inadimplência, uma vez que, nas viagens ao exterior, muitos brasileiros acabam se endividando. A alta do IOF serve ainda para suavizar os efeitos do câmbio sobre a balança comercial, pois os produtos importados ficam muito mais competitivos que os nacionais com a forte valorização do real frente ao dólar.

- Qualquer medida que traga renúncia (como a correção da tabela do IR) tem de ser compensada - disse Serpa. - O governo também estava preocupado com o risco de insolvência e com os impactos das compras de brasileiros no exterior sobre a balança comercial.

Quem não quiser pagar mais caro na hora de comprar no exterior pode levar dinheiro vivo. A alíquota do IOF para a compra de dólares ou traveller"s checks, por exemplo, é de apenas 0,38%. Esse é o mesmo percentual que incide sobre os cartões pré-pagos, nos quais o viajante coloca um crédito determinado em moeda estrangeira.

Se o contribuinte estiver em outro país e quiser sacar dinheiro diretamente de sua conta corrente, usando cartão de débito, não pagará o IOF maior. Mas se fizer o saque pelo cartão de crédito, a alíquota será de 6,38%. Nas lojas duty free, dependerá da forma de pagamento. Se, em vez de pagar em reais ou dólares usar o cartão de crédito, ele enfrentará o IOF maior.

29/03/2011

 

Fontes de Notícias :