SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Tribunal auditará benefícios fiscais dados por Cabral

Entre as isenções de R$50 bi concedidas pelo Estado do Rio, constam benefícios a motéis, boates e cabeleireiros
Segundo especialistas, governos só deveriam abrir mão de receita de impostos em prol de grandes empregadores

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio vai auditar os benefícios fiscais concedidos pelo governo. O objetivo é verificar se as medidas têm impactado as contas do Estado e se há isonomia na concessão dos benefícios.

A Folha revelou na segunda-feira que na primeira gestão de Sérgio Cabral Filho (PMDB), entre 2007 e 2010, houve renúncia fiscal de R$ 50 bilhões. A medida beneficiou desde grandes empresas, como a Petrobras, a cabeleireiros, motéis e boates.

A auditoria será feita entre os dias 4 e 29 de julho. O foco inicial serão as renúncias do primeiro trimestre deste ano, que servirão como amostra das empresas beneficiadas pelo governo.
"Benefício fiscal é naturalmente importante, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que pode provocar um desequilíbrio nas contas [públicas]", disse a secretária de Controle Externo do TCE, Elaine Faria de Melo.

"A matéria exige um olhar mais cuidadoso também para ver a quem se está beneficiando", completou.
Houve alta de 72% na renúncia fiscal entre 2007 e 2010 (de R$ 8,8 bilhões para R$ 15,2 bilhões), contra um crescimento de 44% na receita tributária no mesmo período (de R$ 20,2 bilhões para R$ 29,1 bilhões).
A ampliação exagerada da renúncia fiscal é criticada por tributaristas. Para eles, o benefício deve ser concedido a empresas que façam grandes investimentos ou gerem alto número de empregos.

Segundo a secretária de Controle Externo do TCE, a auditoria está programada desde dezembro. Mas, agora, levará em conta as informações reveladas pela Folha.

Prestação de contas
A concessão de benefícios fiscais já foi alvo de críticas do tribunal nos dois últimos relatórios. Em 2009 e 2010, as contas da gestão Cabral foram aprovadas, mas houve ressalvas e determinações.
Em 2009, por exemplo, o tribunal queixou-se da falta de planejamento na concessão dos benefícios.

Segundo o conselheiro-relator José Gomes Graciosa, não há na prestação de contas entregue ao tribunal pelo Estado "estimativa do impacto orçamentário-financeiro [das isenções], e se foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária ou se foram objeto de medidas de compensação".

No último relatório, aprovado há um mês, o conselheiro-relator Júlio Rabello determinou que a Secretaria de Fazenda estabeleça "rotina contábil para o registro das compensações e transações efetuadas".

29/06/2011

 

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