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Supremo só terá novo ministro após eleições

Análise do indicado por Dilma ao STF será retomada somente após o primeiro turno das eleições

A sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki - indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) - foi suspensa ontem na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e será retomada apenas depois das eleições de 7 de outubro.
Senadores oposicionistas e independentes vinham reclamando da pressa do Planalto em indicar o ministro e tentar aprovar sua indicação no Senado. O temor era que, uma vez no Supremo, Zavascki pedisse vista e adiasse o julgamento do mensalão às vésperas do item sobre o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

Ontem, durante a sabatina, o ministro avisou que a decisão sobre participar do julgamento do mensalão não é do ministro, mas do colegiado do STF. Ou seja, quem tem que decidir se ele poderá participar ou não é o plenário:

- Quando se trata de um julgamento colegiado, não é um eventual juiz que chega a um tribunal que vai determinar quando ou onde vai participar. Existem regras. E essas regras são controladas pelo órgão colegiado.

Zavascki fez questão de elogiar a regra que veda a participação de juiz que não assistiu a apresentação do relatório do processo ou perdeu a parte dos debates. A apresentação do relatório da ação penal do mensalão ocorreu no início de agosto e ele não estava presente. O ministro ressalvou, no entanto, que caso venha a se considerar apto a votar, não poderia pedir vista.

- A regra diz que, em princípio, juiz que não ouviu relatório e não participou dos debates não participa de julgamento. E parece que essa regra é correta, em nome ao princípio da ampla defesa. Tem uma ressalva: salvo se o juiz se der por habilitado. Dar-se por habilitado significa estar em condições de votar imediatamente. Significa uma contradição dar-se por habilitado e pedir vista - disse ele aos senadores.

Mas Zavascki não fechou todas as portas, deixando aberta a possibilidade de analisar recursos ou embargos ao julgamento do mensalão, por exemplo. Por isso, alegou que não poderia falar diretamente sobre o processo do mensalão, porque a lei orgânica da magistratura impede que um juiz se pronuncie sobre um caso ainda em andamento.

- Nesse caso que está em andamento no STF eu não tenho ideia do que terei que decidir, se for decidir. De modo que eu não acho que eu possa ou deva me pronunciar sobre esse caso que está em curso no STF - disse.

O ministro não escondeu o desconforto sobre os questionamentos a respeito de sua participação no julgamento do mensalão.
- Espero ter dado os devidos esclarecimentos sobre essa questão, que me deixa pessoalmente muito desconfortável - afirmou, de olhos marejados.

Zavascki se manifestou sobre outro ponto polêmico que se reflete no julgamento do mensalão. Afirmou que, em sua opinião, a perda de mandato parlamentar para réus que forem condenados pela Corte não é automática. Hoje, existe a dúvida se a decisão do Judiciário precisa ou não ser chancelada pela Câmara. Há três deputados que são réus no mensalão: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Ao término da sessão, que foi interrompida pelo início da ordem do dia, a maioria dos parlamentares entendeu que não foi possível concluir se o ministro pretende ou não participar do julgamento do mensalão.

- Ele não concluiu nem em resposta ao segundo inquisidor. Responder ou não é um direito dele. Votar contra ou a favor é um direito do senador. Se não se sentir satisfeito com a resposta, pode votar contra. O voto é secreto - afirmou o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), foi um dos poucos que interpretou a fala de Zavascki:

- Ele deixou implícito que é impossível ter conhecimento pleno dos fatos sem participar de todos os procedimentos durante o julgamento. Portanto, para um bom entendedor, ficou claro que o ministro está impedido de participar e que só participaria se houvesse uma decisão do pleno do Supremo.
Tenso, Teori chegou a se emocionar durante a sabatina, quando questionado sobre sua suspeição para atuar no julgamento do mensalão. Perguntado sobre como se sentiu a respeito das insinuações de que não estaria habilitado para participar do julgamento por motivos políticos, limitou-se a dizer:
- Vocês viram o que aconteceu, né?

Ainda durante a sabatina, Zavascki tentou minimizar a importância de um eventual voto dele no mensalão. Sem mencionar o caso, ele descartou a hipótese de que o voto de um décimo primeiro ministro (o STF conta com dez ministros atualmente) possa desempatar um processo penal. Segundo ele, em empate, deve prevalecer a opção mais vantajosa ao réu, ou seja, a absolvição. Assim, um voto a mais somente confirmaria a absolvição ou, pelo contrário, condenaria o réu. O Supremo, no entanto, ainda não decidiu que mecanismo será usado caso haja algum empate na ação do mensalão.

Zavascki também falou sobre o parecer favorável que deu, em 2010, como ministro do STJ, à absolvição do petista Antonio Palocci, em processo por improbidade administrativa, relativo à gestão na prefeitura de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão da 1ª Turma do STJ foi unânime e abriu caminho para que Palocci se tornasse ministro da Casa Civil, no governo Dilma. Em seu voto, Zavascki disse que não se pode confundir ilegalidade com improbidade:

- A jurisprudência que foi aplicada naquele caso é o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça em muitos casos semelhantes. Nós não podemos suspender direitos políticos de um prefeito ou de um governador porque teve problema de composição de uma comissão de licitação, por má interpretação da lei. Temos aí uma ilegalidade, mas não um ato que importe sanção tão grave como é a perda do cargo.
Duranta a sabatina, por 14 votos a seis, um requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o adiamento da sabatina foi derrotado. Antes do começo da sabatina, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou que houvesse pressa ou pressão para aprovar o nome de Teori:

- Não há pressa. Não há decisão. Ninguém (do governo) falou comigo para que tomássemos essa decisão de apressar a votação do ministro com outros objetivos. Está seguindo normalmente, conforme manda o regimento.
 

26/09/2012

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