SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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SP modifica decreto que reduz alíquota de ICMS do setor têxtil

O governo de São Paulo fez alterações no decreto que reduz de 12% para 7% a alíquota do ICMS do setor têxtil. O objetivo é corrigir pontos do texto anterior que impediam, na prática, que as indústrias se beneficiassem da redução da alíquota.

A redução da carga tributária foi assinada em março deste ano pelo então governador José Serra (PSDB), a pedido do setor e em reação a incentivos fiscais concedidos por outros Estados.

Parte das indústrias paulistas saiu do Estado para se instalar em outras regiões em que o ICMS do setor chegava a 1,5%, segundo representantes das empresas têxteis.

Ronald Masijah, presidente do Sindivestuário, diz que as principais alterações no novo decreto são: ampliação do prazo de seis meses para que as empresas possam usar créditos do ICMS e permissão para que as empresas que estão momentaneamente inadimplentes com o fisco possam se beneficiar de créditos acumulados e regularizar sua situação fiscal.

"Muitas empresas saíram de São Paulo nessa guerra fiscal que ocorreu no setor. O governo paulista fez a redução da alíquota do ICMS de 12% para 7%, mas alguns pontos travavam, na prática, o benefício", diz Masijah.

"Pelo decreto anterior, as empresas não podiam se beneficiar da redução e ao mesmo tempo fazer a compensação de créditos acumulados. Era uma coisa ou outra. Com o novo decreto [de nº 56.019, de 16 deste mês], as indústrias paulistas terão mais condições de competir com as empresas de outros Estados", afirma.
 

21/07/2010

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