SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Sessões diárias para julgar candidatos

Em sessões diárias para julgar candidatos, TRE-RJ e TSE querem garantir que os pedidos de registro sejam analisados dentro do prazo da Lei da Ficha Limpa

A partir da próxima semana, o TRE-RJ passará a ter sessões de julgamento diárias e, se necessário, até mesmo aos sábados para garantir que até 5 de agosto - prazo determinado pelo calendário eleitoral - os mais de 2.500 pedidos de registros de candidatos do Rio estejam julgados e publicados. A decisão foi anunciada pelo presidente do TRE, desembargador Nametala Jorge, para quem a Lei da Ficha Limpa será o grande "divisor de águas" na história política do país: - A lei não irá consertar o Brasil sobre o aspecto político nessas eleições porque alguns pleitos ainda serão levados até o Supremo e isto demanda tempo. Essa lei vai proporcionar à Justiça eleitoral redesenhar o quadro da política nacional. Vamos tentar criar uma nova cultura política nacional. Uma lei saneadora que ajudará na faxina política, e o TRE do Rio estará atento.

Conheça os principais pontos do Ficha Limpa
Nametala defendeu que a lei sozinha não será o bastante para impedir a participação de maus políticos nas eleições. Ele faz campanha para que os eleitores acessem os sites do TRE-RJ e do TSE para verificar as certidões criminais dos candidatos, este ano disponível na rede:
- Vamos analisar a situação dos candidatos no momento do requerimento da inscrição. Todo o caso em que se puder aplicar a nova lei, ela será aplicada. Em alguns casos de ficha suja, o TRE não pode impedir que sejam candidatos, mas os eleitores podem impedir que sejam eleitos.

"Se preciso, faremos 30, 40 julgamentos por mês"
Além daqueles com condenações criminais por colegiados, o TRE promete expurgar os candidatos condenados por abuso de pode econômico. Para garantir que nenhum escape por atrasos em processos que ainda estão em tramitação naquela corte, o presidente determinou a Secretaria Judiciária um levantamento dos recursos ainda pendentes.
- Faremos quantas sessões forem necessárias. Se preciso, faremos 30, 40 julgamentos ao mês para julgar os pedidos de registro e os processos ainda pendentes. Já chamei a atenção da corte para a necessidade das sessões extraordinárias e ressalvei que as segundas e quintas-feiras seriam destinadas para a pauta desses recursos oriundos ainda das últimas eleições. Vamos dar prioridade a eles. Na próxima semana, já teremos um levantamento total do que falta julgar.

" Que cumpram a lei eleitoral e que tenham ética. O TRE está de olho "
Para os candidatos a orientação de Nametala é que prestem atenção às regras eleitorais:
- Que cumpram a lei eleitoral e que tenham ética. O TRE está de olho. Não pode haver a quebra da regra da paridade, igualdade de condições. A lei já prevê algumas desigualdades. Não podemos evitar que um partido rico gaste mais, pois a lei assim o permite. E tem uma razão de ser, porque não podemos botar um partido nanico em igualdade de condições com o partido já consagrado, com seus quadros políticos exponenciais como o presidente da República, senadores governadores. Evidentemente que esses partidos não elegeram esses políticos de uma hora para outra. Eles têm história antiga. Por exemplo, em 1982, o PT nascia. Eu era juiz eleitoral. O PT não tinha voto. Era o PT- saudações. Hoje é um grande partido.

TSE também vai cumprir Ficha Limpa no prazo
Apesar de ter manifestado preocupação com o aumento de cassações de mandato pós-eleição, em razão da Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que a Justiça eleitoral será capaz de julgar os recursos no tempo previsto em lei. A data limite é 5 de agosto, nos tribunais regionais eleitorais, e 19 de agosto, no TSE. Segundo ele, mesmo em número elevado, a expectativa é que os julgamentos serão acelerados, após o TSE e o Supremo Tribunal Federal definirem o que pode ou não em relação à aplicação da lei:
- A expectativa é a de que nós vamos dar conta porque no momento em que o TSE e o Supremo definirem as teses em relação aos pontos controvertidos, então os julgamentos serão bastante acelerados. O presidente do TSE comunicou nesta quinta-feira, num cartório de Brasília, que usará o instrumento do voto em trânsito - uma das novidades da eleição deste ano. O domicílio eleitoral dele é São Paulo, mas ele optou por votar em Brasília. Desde esta quinta-feira está aberto o prazo para os eleitores que estarão fora de seus domicílios no dia da eleição e pretendem utilizar o mecanismo do voto em trânsito. Quem optar pelo voto em trânsito terá direito a votar apenas no candidato a Presidente da República.
 

16/07/2010

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