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Servidores travestis poderão usar nome social

O governador Sérgio Cabral publica decreto no Diário Oficial desta segunda-feira determinando que os travestis e transexuais poderão utilizar seu nome social (como são identificados na sua comunidade e em seu meio social) em todos os procedimentos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio.

De acordo com o texto, todos os registros do sistema de informação, cadastros, fichas, requerimentos e formulários deverão conter um campo para a colocação do nome social, sendo a nomenclatura civil utilizada somente para procedimentos internos. A Secretaria da Casa Civil terá 120 dias para promover todas as adaptações.

Em maio deste ano, o prefeito Eduardo Paes já havia publicado um decreto semelhante, garantindo o mesmo direito para servidores e usuários de serviços do município.

Também em maio, o Governo do Estado lançou o programa 'Rio sem Homofobia', para combater a discriminação e a violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Na ocasião, o governador Sérgio Cabral também assinou um documento com 125 metas para combater a homofobia até 2014 , além de exibir as peças publicitárias que integram a campanha. Foi durante esta cerimônia que Cabral autorizou policiais e bombeiros homossexuais a participarem da Parada Gay uniformizados e usando as viaturas das corporações, o que causou polêmica.
 

12/07/2011

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