SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Servidores RJ perderam 73% de 94 a 2010

Levantamento realizado pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, presidida pela funcionária Vilma Silveira Leal, revela, com base em números oficiais comparativos, que, de 1994 a 2010, as perdas salariais do funcionalismo público do estado do Rio de Janeiro atingem a cifra de 73% em números redondos.

São decorrentes dos índices inflacionários do IBGE, de um lado, cotejados com os aumentos concedidos, de outro. Pelo IPCA, a inflação foi de 99,9%. Os reajustes somados ficaram em 26,4%.No período 94 a 2005 – destaca a Asalerj – houve zero por cento de aumento. Portanto, o longo inverno atravessou os governos Marcello Alencar, Garotinho, Benedita da Silva e o primeiro mandato de Sérgio Cabral. Sendo que Marcello Alencar e Garotinho cortaram a incorporação pelo exercício de cargos comissionados, que ocorria quando a permanência fosse, primeiro de 5 anos, depois quando atingisse 10 anos, e também o direito a pensão às filhas solteiras.

Os prejuízos é claro, são enormes. Não só os registrados no passado, mas também os daqui para a frente. Isso porque os reajustes que vieram a partir de 2006 deixaram de incidir sobre os prejuízos contidos nas diferenças anteriores. O estudo, como é natural, toma por base o panorama que envolve o funcionalismo da Assembleia, mas pode ser estendido aos servidores do Executivo e Judiciário. Na esfera do Legislativo está incluído o Tribunal de Contas.

Vejam só os aumentos nominais que perderam para o IBGE. Em 2006, 5%. Em 2007, 4%. Em 2008, 2009 e 2010, reeleição de Sérgio Cabral, 5% a cada doze meses. Quando poderão ser recuperadas as perdas? Nunca. Este, todos estão vendo pela matemática, é, no fundo, o principal problema brasileiro. Os vencimentos perdem a corrida contra a inflação.

Não acontece com as empresas, especialmente as empreiteiras de obras públicas tanto federais quanto estaduais e municipais. Pelo contrário. Seus reajustes, fixados através de termos aditivos aoas contratos, superam a taxa inflacionária. Assim, a renda concentra-se cada vez mais. Está acontecendo com as obras de modernização do Maracanã, Estádio Mário Filho.

O Tribunal de Contas da União – ele próprio divulgou – já detectou sobrepreço na escala de 70 milhões de reais. O episódio envolve a Construtora Delta, como vários jornais publicaram. Esse fenômeno trágico e triste, sob o prisma da ética, nem sempre representa ilegalidade.Mas ocorre em função do indexador estabelecido para os contratos. Enquanto o custo de vida é medido pelo IPCA, do IBGE, os contratos são pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas. Observem só: enquanto de 94 a 2010, o IPCA alcançou 99,9%, o IGPM da Fundação Getúlio Vargas, atingiu nada menos do que 151%. Claro, as obras públicas são regidas pela FGV, não pelo IBGE. É o palco do ballet salário-inflação. Mas no RJ, nem o IPCA foi adotado de 94 a 2010. Injustiça total com o trabalho humano.

Jogo Bancário
Outro assunto: pagamento no Bradesco e Itaú O governo Sérgio Cabral e o Bradesco estão realizando campanha publicitária para informar que, a partir de janeiro, o pagamento do funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas, vai ser transferido do Itaú para o Bradesco. Mas como foi estabelecido por decreto, tal dispositivo só vale para o Poder Executivo. Para os servidores do Legislativo, Tribunal de Contas e Judiciário continua no Itaú. Porém, com base em resolução do Banco Central, cada funcionário tem o direito de escolher o estabelecimento bancário que desejar.
 

03/11/2011 – COLUNA PEDRO DO COUTTO

 

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