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Senado vai decidir se ‘felicidade’ vai para a Constituição

Emenda propõe que texto deixe claro que direitos básicos dos cidadãos são essenciais para os brasileiros serem felizes

A felicidade dos brasileiros virou assunto para a Carta Magna. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional que inclui o termo “busca da felicidade” em um artigo da Constituição que trata dos direitos básicos dos cidadãos: a chamada PEC da Felicidade de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Agora, a emenda vai a plenário no Senado. Se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados. Se passar, o artigo 6º da Constituição será redigido assim: “São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

Cristovam Buarque destaca que a ‘PEC da Felicidade’ não obrigaria o governo a criar projetos para garantir a felicidade individual. “Evidentemente as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade”, pondera o senador na justificativa do projeto. “Todos os direitos previstos na Constituição — sobretudo, aqueles tidos como fundamentais — convergem para a felicidade da sociedade”.

Para o diretor do filme ‘A Suprema Felicidade’, Arnaldo Jabor, “a felicidade tinha que ser algo conquistado, mas hoje ela vem ‘delivery’. “A indústria da felicidade é muito forte”, diz. Marco Nanini, ator do filme, acrescenta: “Só com simplicidade, todas as outras coisas ficam mais possíveis de serem alcançadas”.

Estado pode garantir só o bem-estar
Apesar da boa intenção do senador de colocar o assunto na Constituição, a psicóloga Teresa Creusa Negreiros adverte que não há como o Estado trabalhar pela “felicidade” do povo, porque esse é um sentimento muito pessoal. “Há uma diferença entre felicidade e bem-estar. A felicidade é abstrata, efêmera. Mesmo em um mesmo indivíduo, a ideia de felicidade varia ao longo da vida. Cada um tem uma definição própria do que é ser feliz”, explica.
Segundo Teresa, o que a Constituição pode garantir é o bem-estar — quando questões físicas e psíquicas estão satisfeitas: “A pessoa pode ter tudo, casa, comida, saúde, e não ser feliz. A felicidade não é objetiva”.
 

11/11/2010

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