SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Sefaz/CE vai parar dia 10!

Na manhã desta segunda-feira (1º), o Conselho Sindical do Sintaf reuniu-se para tratar da paralisação prevista para a próxima quarta-feira, 10 de outubro.
Os servidores fazendários do Ceará estarão paralisados no próximo dia 10. O ato é um protesto contra a Administração da Sefaz, que não vem respondendo a categoria, no que diz respeito a projetos que ela vem pleiteando. Entre as principais solicitações estão o requisito de nível superior para ingresso aos cargos de Auditores Adjuntos e Assistentes e a redenominação dos cargos de Analistas, além da polêmica questão das câmeras de vigilância que estão sendo instaladas.

Mas por que paralisar?
É hora de se conscientizar que o pleito não é apenas para o grupo de analistas, é para todos. Os Auditores Adjuntos e Assistentes precisam tomar conhecimento do tamanho do pleito. De acordo com os projetos de Lei Orgânica da Fenafisco e do Encat, caso não haja a aceitação referente a exigência do nível superior para os cargos mencionados, Auditores Adjuntos e Assistentes ficarão fora da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, podendo perder a prerrogativa de lançamento do crédito tributário. A LOAT abriga quem tem nível superior e competência do lançamento, logo, se os fazendários do Ceará não contemplarem estas condições, perderão seus direitos, transformando-se em atividade auxiliar.
Embora a assembleia de 24 de setembro tenha deliberado pela paralisação a partir da demanda pelo Projeto de Redenominação, questões como as câmeras de vigilância e a postergação do pagamento dos retroativos do PDF se juntam à reivindicação principal para que a categoria faça uma mobilização forte, que culmine na paralisação total da Sefaz no dia 10 de outubro.
Divididos em grupos, os participantes do Conselho Sindical que estiveram reunidos nesta manhã decidiram que durante essa semana irão a todas as unidades de trabalho da Secretaria, na capital e no interior, para mobilizar e alertar os fazendários da importância de paralisarem suas atividades na próxima quarta-feira, dia 10.

Redenominação e nível superior como requisito para ingresso
O projeto de Redenominação visa alterar as nomenclaturas dos cargos de Analistas, passando a configurarem da seguinte forma: Analista Contábil-Financeiro para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, Analista da Tecnologia da Informação para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual e Analista Jurídico para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual. Já o requisito de ingresso por concurso, com nível superior para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual é necessário para que seus ocupantes possam ter os mesmos direitos pleiteados e estabelecidos pela categoria, uma vez que o projeto de Lei Orgânica Nacional menciona os cargos de nível superior como requisito.

Câmeras de Vigilância – um capítulo a parte
Digno de enredo para novela, a polêmica acerca da instalação das câmeras de vigilância interna da Sefaz, continua rendendo capítulos trágicos. A Sefaz insiste em levar adiante o projeto de instalação das câmeras de vigilâncias nos ambientes internos de trabalho. O Sintaf não abre mão de defender a não instalação de tais equipamentos, bem como a retiradas dos já instalados. Assim, ficou deliberado pelo Conselho Sindical do Sintaf um ato na Praça dos Fazendários, na próxima segunda-feira, 8 de outubro, a partir das 8 horas em repúdio à instalação das câmeras nos ambientes internos de trabalho, bem como a fixação de cartazes de repúdio às câmeras em frente aos equipamentos já instalados na Sefaz IV.
Além do ato, a diretoria do Sintaf confirmou que impetrará ação judicial contra a instalação das câmeras ainda esta semana, decisão esta que está a cargo do setor jurídico, que de posse de documentação e das provas, está confeccionando material a ser entregue à Justiça. A expectativa é que o judiciário dê causa favorável ao Sindicato e conceda tutela antecipada para que o projeto seja interrompido e os equipamentos desinstalados.
A reunião desta manhã deliberou também que ainda esta semana o Sintaf sairá com nota pública nos jornais enfatizando sua posição contrária à instalação das câmeras nos ambientes internos de trabalho da Sefaz e expondo a toda sociedade cearense a postura inconcebível da Administração.

SINTAF/CE - 05/10/2012

 

 

Fontes de Notícias :