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São Paulo reduz estoque de precatório

O Estado de São Paulo, o maior devedor de precatórios do país, promete pagar boa parte dos títulos ainda este ano. Poderão ser quitados quase 80% dos precatórios com valores de até R$ 700 mil, reduzindo o estoque de 16 mil títulos para aproximadamente quatro mil. Em valores, a redução será pequena. De um total de R$ 17 bilhões em dívidas, sobrarão ainda R$ 16 bilhões. Os dados, no entanto, foram contestados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), responsável por efetuar os pagamentos. A Corte prevê a quitação de 60% dos títulos até o fim do ano.

Para eliminar a maior parte dos precatórios, o Estado não precisará depositar nada além do equivalente a 1,5% de sua receita corrente líquida mensal - mínimo previsto na Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009. Isso deve significar um desembolso de R$ 1,5 bilhão este ano. Se somados aos valores de 2010, serão depositados cerca de R$ 2,5 bilhões, segundo o Departamento de Precatórios (Depre) do TJ-SP. Desse total, são reservados 50% para débitos de menor valor e 50% para pagamento dos precatórios por ordem cronológica, priorizando os alimentares, os idosos e os portadores de doenças graves. Por isso, os menores credores deverão receber primeiro.

No entanto, apesar das quantias depositadas, pouco foi efetivamente levantado pelos credores, segundo o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do TJ-SP, desembargador Venício Salles. Ele afirma que, na maioria dos casos, a Fazenda tem contestado esses pagamentos por divergências nos cálculos.

Além de a conta não bater com relação ao número de precatórios pagos e valores, o Estado e o tribunal divergem quanto ao prazo necessário para a quitação total da dívida. Segundo o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, os R$ 16 bilhões restantes deverão ser pagos entre 12 e 14 anos, um prazo dentro do limite imposto pela EC 62, que deu nova moratória de 15 anos.

Porém, de acordo com o coordenador do Depre, essa dívida não seria quitada nem em 20 anos "O Estado ainda não apresentou suas contas e o plano de quitação. Mas, segundo os nossos cálculos, o governo teria que elevar o desembolso mensal para 2,7% da receita corrente líquida para honrar sua dívida no prazo", diz Salles.

A EC 62, que deu essa nova moratória aos devedores de precatórios, é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja declarada inconstitucional, os devedores teriam que pagar imediatamente suas dívidas. Porém, segundo o procurador, se isso ocorrer, será demonstrado, mais uma vez, que São Paulo não poderia ter um maior desembolso. "A dívida é alta, mas pagamos muito. Quem vier com essa história de calote, dirija-se a outro Estado", afirma. Para ele, em caso de a norma ser julgada inconstitucional, teria que haver uma nova negociação.

O presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB, Flávio Brando, afirma que teve um recente encontro com o procurador para tratar do tema e defende a aplicação de "soluções alternativas para a quitação da dívida, independentemente do julgamento".

08/07/2011

 

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