SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Royalties: votação fica para o fim de novembro

Cabral volta a conversar hoje com Dilma e espera definição do Congresso, mas já tem minuta de ação para entrar no STF

Sem a definição de um relator para o projeto e com o governo preocupado em aprovar matérias urgentes do seu interesse, o tema dos royalties sairá da agenda dos deputados nas próximas semanas. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), a proposta de nova divisão dos royalties e das participações especiais do petróleo somente será apreciada quando a pauta da Casa for destrancada. Na avaliação do líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), a votação não ocorrerá antes do fim de novembro.

Na semana passada, ao negociar com o presidente do Senado e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), o adiamento da votação do veto do ex-presidente Lula à chamada Emenda Ibsen (inicialmente programada para hoje), Maia acreditava ser possível apreciar o projeto dos royalties na Câmara nos dias 8 e 9 de novembro. A postergação da data favorece Rio e Espírito Santo, pois os estados produtores querem negociar alterações ao texto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado.
Há ao menos duas medidas provisórias trancando a pauta da Câmara. A mais polêmica é a MP 540, que trata do Plano Brasil Maior, de incentivos à indústria. Além disso, o governo se mobiliza para votar a prorrogação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, em dois turnos. Esta medida é essencial aos planos de austeridade fiscal do Executivo.

Com estas dificuldades sobre a mesa, Maia cancelou ontem a reunião de líderes da Câmara que iria montar um cronograma para a discussão e aprovação do projeto.
Henrique Eduardo Alves disse que o relator precisará de tempo para analisar a proposta que foi aprovada pelo Senado e Maia descartou risco de o Congresso votar o veto à Emenda Ibsen antes de os deputados votarem uma nova divisão dos royalties:

- Há um acordo (com o Sarney) de que não se vota o veto enquanto estamos construindo uma saída para votação (de proposta nova na Câmara).
O governador do Rio, Sérgio Cabral, estará hoje com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília. Em reunião na última semana ele levou documentos que estimam perdas de R$50 bilhões para o estado, acima do projeto pelo relator Vital do Rêgo.

- Tenho certeza de que será uma evolução da conversa de sexta passada. A presidenta se demonstrou muito preocupada com a distorção dos números com que o Senado produziu o Projeto de Lei, além da ilegalidade de avançar sobre o pré-sal e o pós-sal já licitado - disse Cabral ontem, na inauguração de uma obra em Belford Roxo.

O governo do Rio aguardará a tramitação no Congresso, mas já tem pronta a minuta da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota política. O constitucionalista Luís Roberto Barroso, que redigiu o texto a pedido da Procuradoria Geral do Estado, diz que a argumentação jurídica contra o texto de Vital do Rêgo é a mesma que seria usada para a emenda Ibsen. O ponto nevrálgico da tese é a afronta ao artigo 20 da Constituição Federal, que prevê o direito dos estados e municípios produtores a uma compensação financeira pela exploração petrolífera.
- Tenho a expectativa de que o STF não hesitaria em suspender essa lei porque a inconstitucionalidade é visível - disse Barroso.
 

26/10/2011

Fontes de Notícias :