SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Royalties voltam a ser debatidos após eleições

"O "róits" é nosso", repetiam aos brados manifestantes em novembro de 2011 no Centro do Rio. Portando faixas e cartazes, centenas de pessoas (muitos servidores públicos) foram às ruas, mobilizados pelo governo do Estado do Rio de Janeiro para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 2.565/11 que redistribui os royalties e as participações especiais sobre a produção de petróleo e gás no país.

Relator do projeto, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) afirma que o Rio de Janeiro é hoje o principal obstáculo à aprovação do texto que foi proposto pelo senador Wellington Dias (PT/PI) e elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). A intenção é diminuir a participação da União na distribuição da participação especial e elevar a dos Estados e municípios, inclusive os não produtores de petróleo que hoje não têm direito aos recursos. A proposta alcança também as áreas já licitadas sob o regime de concessão.

Royalties são uma compensação financeira paga pelas produtoras de petróleo e gás natural ao governo pela exploração desses recursos e participação especial é um tributo pago por empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, incluindo o pré-sal. A raiz da discussão é a inclusão dos contratos em andamento na nova divisão dos royalties proposta no projeto, o que representaria uma perda para os municípios e Estados produtores de uma receita que já é parte do orçamento corrente.

Zarattini disse que o relatório já foi aprovado e está pronto para ser votado, porém não tem esperança de que isso aconteça antes das eleições municipais. E aponta a bancada de senadores e deputados do Estado do Rio de Janeiro, unidos com o governador e os prefeitos, como o empecilho à votação. "Tivemos um bom nível de consenso (em torno do relatório) e adotamos todas as questões que eles (a bancada do Rio) colocaram, mesmo assim eles não quiseram votar", diz.

"A gente não aceita negociação em cima dos contratos já firmados, só em cima daquilo que será licitado", afirma Marcelo Neves, secretário de desenvolvimento econômico e de petróleo do município de Campos de Goytacazes (RJ). Possível maior prejudicado com as mudanças propostas pelo PL 2.565/11, Campos dá nome à bacia que mais produz petróleo no país e o que mais arrecada em royalties entre os municípios produtores de petróleo no Estado do Rio de Janeiro.

Os royalties do petróleo respondem por 70% das receitas de Campos. Já Quissamã depende 90% de royalties, enquanto o menos dependente é Macaé (55%) que conseguiu diversificar suas receitas ao se transformar em um polo de indústrias ligadas ao setor de petróleo e gás.
 

25/09/2012

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