SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Rio tem ex-governadores com aposentadoria

Regalia foi suspensa pela Assembleia Legislativa em 2002, mas ainda beneficia Moreira e Marcello, entre outros

O Estado do Rio tem ex-governadores que recebem até hoje aposentadorias vitalícias pelo exercício do cargo. Celso Peçanha, hoje com 94 anos, recebe desde a década de 60 o subsídio, atualmente em R$17,2 mil, o mesmo salário do governador Sérgio Cabral. Ele ficou no cargo durante cerca de um ano, depois da morte, num acidente de helicóptero, do então governador Roberto Silveira, no antigo Estado do Rio de Janeiro, antes da fusão com a Guanabara.

Garotinho, Benedita e Rosinha sem o benefício
Peçanha é um dos quatro ex-chefes de Estado do Rio que usufruem o privilégio polêmico. Além dele, estão na folha de pagamento do estado Moreira Franco - atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) -, Marcello Alencar e Nilo Batista. Esse benefício acabou em abril de 2002, quando a Assembleia Legislativa derrubou a aposentadoria para ex-governadores e ex-vice-governadores, que era concedida mesmo se o governante tivesse ocupado o cargo por apenas um dia. Com isso, ficaram sem a regalia Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho e Sérgio Cabral.
O Rio de Janeiro foi assim um dos estados que seguiu o estabelecido na nova Constituição federal, que, a partir de 1988, proibiu o pagamento de aposentadoria a ex-presidentes da República.

Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e o Distrito Federal também estão no grupo de unidades da Federação que extinguiram a concessão da aposentadorias para os ex-chefes dos executivos estaduais.

Além de ex-governadores, o Rio paga pensão a viúvas de outros seis ex-governadores - Leonel Brizola, Roberto da Silveira, Theotônio Araújo Filho, Raimundo Padilha, Edmundo de Macedo Soares e Silva e Togo de Barros. Duas delas recebem apenas metade dos vencimentos do governador em exercício porque era essa a regra na época da concessão do subsídio. As demais recebem o valor integral pago aos ex-governadores.

Valor das aposentadorias aumenta este mês
A despesa com as pensionistas e os antigos comandantes do governo fluminense custou ao cofre estadual, em dezembro do ano passado, R$121 mil.
A partir deste mês, o gasto será maior por causa do reajuste do salário do governador aprovado pelo legislativo. O dispêndio passará de R$150 mil mensais ou cerca de R$2 milhões ao ano.

18/01/2011

 

 

Fontes de Notícias :