SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Proposta orçamentária para 2011 é atípica

A proposta orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, expressa o sonho de qualquer governo. As despesas que mais crescem em proporção ao Produto Interno Bruto (PIB) são aquelas relacionadas com os investimentos públicos. Somente os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) crescem 0,3% do PIB ou R$ 11,7 bilhões. Também em proporção do PIB, as despesas com os benefícios previdenciários caem e o gasto com o pagamento dos servidores mantém-se constante, como mostra a tabela abaixo. Só foi possível elaborar essa peça orçamentária, inteiramente atípica em relação aos últimos anos, porque não há previsão de aumento real para o salário mínimo.

Sem aumento real para o piso, as despesas com benefícios previdenciários e demais gastos vinculados ao salário mínimo cairão em 2011, em proporção do PIB. Assim, pela primeira vez nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a área econômica conseguiu abrir espaço na proposta orçamentária para uma elevação substancial dos investimentos, que estão programados em R$ 52 bilhões.
O mais impressionante, no entanto, é que as despesas primárias totais (não incluem gastos com o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas) continuarão crescendo em proporção do PIB, mantendo inalterada uma trajetória que vem desde o início da década de 1990. A diferença da proposta orçamentária de 2011 para as de anos anteriores é que o aumento da receita da União será destinado aos investimentos.

Há certo exagero do governo na previsão para o aumento da receita da União, que passaria de 23,98% do PIB este ano para 24,86% do PIB em 2011. O incremento na receita de 0,88 ponto percentual do PIB (o equivalente a R$ 34 bilhões) ocorreria sem criação de novo tributo ou de elevação das alíquotas dos impostos e contribuições já existentes. A previsão é de que esse aumento será obtido apenas como resultado do crescimento da economia e da maior eficiência da máquina arrecadadora. É bom lembrar que a receita da proposta orçamentária é um recorde em proporção do PIB e indica que haverá nova elevação da carga tributária.

Além da previsão otimista para a receita da União em 2011, a atual equipe econômica deixou de incluir na proposta orçamentária algumas despesas que talvez sejam difíceis de serem evitadas, mesmo que o próximo presidente da República deixe de conceder, no primeiro ano de seu mandato, um aumento real para o salário mínimo. O governo Lula não colocou na proposta os recursos para o ressarcimento dos Estados pela chamada Lei Kandir, que desonera do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semi-elaborados. Essa despesa é de R$ 3,9 bilhões. Quando a proposta estiver sendo discutida no Congresso, os parlamentares certamente atenderão ao pleito dos governadores pelo ressarcimento, como tem ocorrido nos últimos anos.

A equipe econômica destinou recursos para o reajuste de apenas 5,2% no subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de janeiro de 2011. O subsídio de ministro do Supremo é o teto para os salários do funcionalismo. O projeto de lei 7.749, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Supremo, prevê um aumento de 14,79%. O próximo presidente da República terá que convencer os ministros do STF a esquecer esse percentual.

Pela proposta do governo Lula, o subsídio mensal passará dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.112,73. O Supremo quer R$ 30.675,48. Só existem R$ 156,7 milhões na proposta orçamentária para essa finalidade. Se o projeto apresentado pelo STF for aprovado, custará R$ 448,8 milhões. Há, ainda, um projeto tramitando na Câmara dos Deputados, que prevê reajuste de 56% para os servidores do Judiciário, que também não foi contemplado na proposta orçamentária de 2011.

Além do aumento dos investimentos, a proposta orçamentária para 2011 prevê uma forte elevação das despesas com a educação, que subirão 16,7% em relação ao reprogramado para este ano. As despesas com a área da saúde subirão 9,6%, mantendo-se praticamente constantes em relação ao PIB.
O governo Lula apenas cumpriu a regra em vigor para o reajuste do salário mínimo, e que foi negociada com as centrais sindicais. Essa regra prevê que o aumento real do piso será igual ao crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Como em 2009 não houve crescimento real (ao contrário, a economia sofreu retração de 0,2%), o mínimo também não terá reajuste real em 2011. Ao cumprir a regra, no entanto, o governo Lula demonstrou que o espaço para a ampliação do investimento público, mantido o superávit primário de 3,3% do PIB e com aumento apenas marginal da carga tributária decorrente do crescimento econômico e da maior eficiência da máquina arrecadadora, dependerá da política que será definida pelo próximo presidente da República para o salário mínimo e para os gastos com o pagamento dos servidores públicos federais.

09/09/2010

 

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