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Procurador condena supersalários

O procurador regional da República no Distrito Federal, Renato Brill de Góes, criticou duramente ontem a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes, que liberou o pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público a servidores do Senado. Para o procurador, a decisão de Menezes é "absurda e falaciosa", pois tem como justificativa evitar grave lesão à ordem pública. Na última sexta-feira, o desembargador acatou recurso do Senado e suspendeu liminar da Justiça Federal de primeira instância que proibia o pagamento de salários acima do teto, no valor de R$26.723,13 mensais.

- Qual a lesão à ordem pública? Ele (desembargador) está defendendo o interesse privado dos servidores - atacou Brill de Góes.

O procurador considerou "risível" o argumento do presidente do TRF-1 de que a suspensão do pagamento de salários acima do teto "põe de joelhos o normal funcionamento dos serviços públicos do Senado Federal". A liminar bloqueava apenas a remuneração que excedesse R$26.723,13 mensais.

- Como que inviabiliza o funcionamento do Senado o fato de um servidor receber esse valor? É um engodo. A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal é que põe de joelhos o contribuinte e o erário.
Brill de Góes disse que a decisão do presidente do TRF-1 foi monocrática e provisória. Ou seja, será submetida ao plenário do tribunal.
 

24/08/2011

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