O Departamento Jurídico do Sinfrerj atua judicial e administrativamente apenas em causas funcionais.

O departamento preconiza, cada vez mais, a utilização de todos os dispositivos legais disponíveis para alcançar êxito nas reivindicações e recuperar os direitos adquiridos da Classe Fiscal.

O sindicalizado pode agendar previamente consultas para esclarecimentos sobre o andamento de ações coletivas, procedimentos administrativos e outros assuntos da carreira pelo telefone (21) 2509-2706 - opção 2. Suas dúvidas também podem ser esclarecidas através do e-mail: juridico@sinfrerj.com.br [2].