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Paraná acusa Rio de Janeiro de guerra fiscal

Estado do Sul entrou com ação no Supremo contra decreto que incentiva a fabricação de ônibus de piso baixo em indústrias fluminenses.

Decreto do governador Sérgio Cabral, que dá incentivos para a produção de ônibus de piso baixo no Rio, está sendo contestado pelo Paraná. O governador paranaense, Orlando Pessuti, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da medida, sob alegação de que se trata de “guerra fiscal”. O conflito atinge diretamente a reformulação do transporte da capital para a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que prevê a adoção desses veículos mais modernos.

O Decreto 42.241, de 14 de janeiro deste ano, estabelece alíquota de ICMS de 6% para os ônibus que dispensam os degraus de entrada e saída produzidos em fábricas fluminenses. É exigido que o destino seja a modernização das linhas urbanas do próprio estado. Veículos que também sejam produzidos com peças fabricadas no Rio têm imposto ainda mais baixo, que pode chegar a 3%.

A Prefeitura do Rio exige na licitação das novas linhas a adoção desses veículos — também denominados como de entrada baixa — nas Olimpíadas de 2016. Os ônibus mais modernos também farão parte dos três novos terminais de transporte de massa (chamados BRTs) que serão construídos, inspirados justamente no modelo da capital paranaense.

O governo do Paraná alegou ao Supremo que a medida do Rio é inconstitucional, já que não teria havido autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e por não ter estendido o benefício a empresas de outros estados. Também argumenta que resolução do Senado estabelece alíquota mínima de 12% para as operações interestaduais.

Na ação, há pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto imediatamente. O processo foi distribuído para o ministro Marco Aurélio. A professora Andreia de Souza Teixeira, 36 anos, é a favor do incentivo: “Se a fabricação for aqui, vai ter mais emprego”. O governo do Rio não comentou o assunto.
 

08/09/2010

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