SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Para governo, meta fiscal será atingida, apesar das medidas de estímulo

Mesmo com a desaceleração da arrecadação e aumento das despesas, o governo federal mantém o discurso de que há condições de cumprimento da meta cheia de superávit primário neste ano. Na avaliação do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a adoção de medidas de estímulo econômico não significa que a meta cheia do superávit primário deixará de ser cumprida.
"Estamos adotando um conjunto de medidas no sentido de evitar que o Brasil tenha um efeito forte da crise internacional. Essa tem sido nossa prioridade", disse. "Várias medidas já foram tomadas e continuamos a estudar outras", completou.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação de benefícios que somam uma renúncia fiscal da ordem de R$ 1,6 bilhão de setembro até o fim do ano. Na ocasião, ele reforçou a fala do secretário do Tesouro, lembrando que o governo está dentro da meta de resultado primário para o ano.
Apesar do otimismo, o governo central terá de fazer um superávit primário mensal de R$ 9 bilhões até o fim do ano para conseguir atingir a meta de R$ 96,9 bilhões. Até julho, a economia chegou a R$ 51,9 bilhões (2,06% do Produto Interno Bruto), uma queda de R$ 22,9% ante mesmo período de 2011 (R$ 67,335 bilhões ou 2,86% do PIB). Ou seja, para atingir a meta, ainda faltam R$ 45 bilhões de economia para ser feita em cinco meses. No acumulado de 12 meses, a economia do governo central foi de R$ 78,1 bilhões, o que equivale a 1,8% do PIB.

"A meta não é só anual", justifica Augustin, ao destacar que a economia feita até julho (R$ 52,1 bilhões, de acordo com dados do Banco Central) superou a meta estabelecida até agosto (R$ 46 bilhões). Portanto, o superávit acumulado nos sete primeiros meses do ano está 13,2% acima dessa meta do segundo quadrimestre, argumenta.
Em julho, a economia feita pelo governo central - que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social - foi de R$ 3,989 bilhões, valor bem menor do que os R$ 11,341 bilhões apurados no mesmo mês de 2011. Sobre essa diferença, o secretário lembrou que em julho do ano passado cerca de R$ 6 bilhões entraram nos cofres públicos em função de uma ação judicial perdida pela Vale.
No acumulado do ano, os gastos do governo cresceram acima da arrecadação. A receita líquida total subiu 7% em relação ao mesmo período do ano passado. As despesas, por outro lado, avançaram 12% na mesma comparação.

Para o longo prazo, mesmo com o reajuste para servidores, Augustin acredita que não haverá crescimento demasiado dos gastos com pessoal. Até porque a proposta do governo, além de considerar os efeitos da crise e a necessidade de medidas para aquecer a economia, está "dentro do que o país pode suportar".
Ele explicou ainda que em momentos de crise internacional é normal que as receitas administradas tenham um crescimento menor. Mas nada, segundo ele, anormal. E completa: a economia brasileira está no início de uma recuperação.

Durante a divulgação dos dados, o secretário do Tesouro reforçou que o governo não vai deixar faltar recursos para que os bancos públicos estimulem o crédito, como forma de estimular o crescimento econômico. Para este ano, o Tesouro Nacional tem a autorização de repasse de R$ 45 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNES). Por enquanto, R$ 10 bilhões já foram transferidos. Segundo Augustin, não há discussão de elevação desse teto de R$ 45 bilhões.

O investimento total do governo federal somou R$ 38,8 bilhões até julho deste ano, o que representa uma alta de 29,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando esses desembolsos totalizaram R$ 30 bilhões. Os dados incluem os valores destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, que somaram R$ 10,3 bilhões nos primeiros sete meses do ano. Em igual período do ano passado, o montante usado pelo programa habitacional foi de R$ 4,5 bilhões.

30/08/2012

 

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