SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Os dez mandamentos da autoridade pública

Nosso Estado laico tem raízes culturais da tradição judaico-cristã. Por isso, quando autoridades públicas flagradas em desmandos surpreendem ao pedir controles sobre sua atuação, cabe lembrar o capítulo 20 do Livro do Êxodo, Antigo Testamento, escrito em 1.250 a.C. Ali um Deus libertador, que ‘faz sair seu povo da casa da escravidão’, já oferecia a Moisés um decálogo de princípios. Estes imperativos e proibições orientaram uma prática de vida que, atualizada, pode inibir a sucessão de transgressões à moralidade pública, corriqueira em nossa política contemporânea. A releitura dos ‘Dez Mandamentos’ há de ser útil a quaisquer autoridades brasileiras, cingidas que estão aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência:

1. AMARÁS A PROMOÇÃO DO BEM COMUM, e não dos seus bens patrimoniais;

2. NÃO PRONUNCIARÁS A EXPRESSÃO ‘INTERESSE PÚBLICO’ EM VÃO, confundindo-a com a idolatria dos negócios privados;

3. GUARDARÁS NÍTIDA SEPARAÇÃO ENTRE DEDICADO TRABALHO E SALUTAR DESCANSO, desfrutando deste sem nenhuma vantagem indevida;

4. HONRARÁS TODOS OS ANTECESSORES QUE PRATICARAM A HONESTIDADE, o serviço e a justiça;

5. NÃO MATARÁS A ESPERANÇA DO POVO com práticas que degeneram o sentido maior da política;

6. NÃO COMETERÁS ATOS DE PROMISCUIDADE ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO;

7. NÃO ROUBARÁS O ERÁRIO, em nenhuma das inventivas formas que a corrupção sistêmica criou;

8. NÃO DARÁS FALSO TESTEMUNHO nem obrigarás sua assessoria de imprensa a mentir para esconder viagens e relações;

9. NÃO COBIÇARÁS O QUE NÃO TE PERTENCE, nem darás privilégios a teus cônjuges, parentes ou amigos;

10. ZELARÁS COM RIGOR MÁXIMO PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO que transitoriamente gerencias.

Chico Alencar é deputado federal pelo PSOL
OPINIÃO - 12/07/2011

 

 

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