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O Rio reage

A Procuradoria Geral do Estado do Rio já tem pronta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a tunga dos royalties de petróleo.
Se a Câmara mantiver a decisão do Senado, será apresentada no STF no instante seguinte. O texto foi feito pelo constitucionalista Luís Roberto Barroso.

Segue...
A ação é baseada em duas teses centrais. Uma é que a Constituição prevê que os royalties do petróleo sejam dos estados produtores.
Outra é a quebra do pacto federativo de 1988, segundo o qual não haveria pagamento de ICMS ao estado produtor, que, em contrapartida, teria royalties.

25/10/2011 – COLUNA ANCELMO GOIS
 

 

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