SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Norma inclui música gospel em lei de incentivo à cultura

Agora é lei: eventos de música gospel, que reúnem centenas, ou até milhares, de pessoas a cada edição, foram incluídos no texto da Lei 1.954/92, de estímulo à produção cultural através de incentivo fiscal a seu patrocínio. É o que determina a lei 5.826/10, de autoria dos deputados Edson Albertassi e Jorge Picciani, ambos do PMDB, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21/09). Desta forma, os produtores deste tipo de evento terão como obter junto ao Governo estadual a autorização para captar recursos junto a empresas que pagam imposto no estado do Rio de Janeiro, através de renúncia fiscal de ICMS, num limite de 4% do que recolhem anualmente do tributo. Além disso, a empresa é obrigada a usar dinheiro próprio, não apenas a renúncia fiscal, para patrocinar o evento. Por exemplo: se uma empresa patrocina um evento com R$ 80 mil de dinheiro que seria dado ao governo a título de pagamento de ICMS, é obrigada a dar outros R$ 20 mil de seus cofres.

A regra, portanto, é destinada às grandes empresas, que comumente se furtavam a associar seus nomes a eventos tão bem sucedidos em função de seu cunho religioso, visão Albertassi critica. “Hoje esses eventos, por maior apelo que tenham entre os jovens, ainda enfrentam a barreira de serem taxados como religiosos. O objetivo do projeto é dar legalidade às produções culturais que têm a música gospel como atração principal, o que permitirá a profissionalização dos artistas”, afirma o parlamentar. Para Picciani, co-autor da nova norma, a iniciativa não busca beneficiar instituições religiosas, mas dar sequência à importância da música gospel no mercado, já indicada em pesquisas de vendagem como o da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), que dá à categoria a posição de segundo gênero mais vendido no País. “O projeto proposto em nada se confunde com privilégios religiosos ou benefícios a instituições religiosas. A mídia e o mercado de entretenimento indicam que o gospel não se trata apenas de um movimento musical – ele tem sim na música, um elemento forte, articulador, mas é muito mais que isso. O seu objetivo é cultural, de incluir no rol dos produtos culturais o gospel e reconhecer seu potencial como gerador de empregos e renda”, alega.

A iniciativa foi comemorada por pessoas do meio, como o relações públicas da MK music, especializada no segmento, Laudeli Leão. A empresa em que trabalha leva há três anos cerca de 200 mil pessoas ao evento Louvorzão com seus artistas, dentre os quais grandes vendedores de CDs, como a cantora Aline Barros, cujos álbuns batem a marca de 400 mil cópias vendidas – número expressivo em tempos de pirataria. “Já fizemos eventos na Apoteose e as duas ultimas edições foram na Quinta da Boa Vista. É um evento tão bonito, você vê famílias inteiras vindo de longe para participar de uma celebração aos bons sentimentos”, salienta. Confirmando a impressão dos parlamentares, ele afirma que a maior barreira na captação de recursos via patrocínio está na recusa das empresas em atrelarem sua marca ao discurso religioso. Mas ele alega que o mercado da musica gospel e de produção de eventos desse tipo nem sempre está ligado a uma igreja. “Nós, por exemplo, temos essa liberdade, que nos permite ter artistas de variados estilos. Falamos de amor e fé, que são conceitos universais”, afirma ele, para quem a inclusão textual do estilo na lei pode auxiliá-los a vencer esse obstáculo: “Acredito que o amparo legal nos ajudará a romper com o estigma”.
 

22/09/2010

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