SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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“Não tenho grupos. Presido o PMDB”

Candidato ao Senado, Picciani diz que é conciliador e não adesista; ele propõe só votações abertas no Parlamento

Com cinco mandatos de deputado estadual, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Sayed Picciani (PMDB), de 55 anos, é amigo do governador Sérgio Cabral desde os anos 90. Assumiu o comando da Alerj em 2003, após a eleição de Cabral para senador. Pecuarista, é formado em Ciências Contábeis e tem patrimônio de mais de R$ 11 milhões. Se eleito senador, Picciani diz que defenderá as reformas tributária e política, com o fim do voto secreto de parlamentares, e que brigará por mais verbas para saúde e, sobretudo, educação. Diz também ser a favor da "quase extinção" das medidas provisórias.
Picciani propõe um plebiscito para que os eleitores decidam se aceitam o financiamento público de campanha. Ele é o penúltimo entrevistado na sabatina do GLOBO com os candidatos ao Senado pelo Rio.

O GLOBO: O senhor tem usado material de campanha em que diz ser "o senador do Lula", mas ele gravou depoimentos para outros candidatos ao Senado e o excluiu. O senhor acha correto fazer essa associação?
JORGE PICCIANI: Contei a minha história. Apoiei o Lula no segundo turno de 1989. Liderei o apoio do meu partido no primeiro turno de 2002. Apoiei no primeiro turno contra Garotinho, que era candidato a presidente. Em 2006, coube a mim, como dirigente do PMDB, estabelecer as relações com o ministro Tarso Genro para preparar a aliança para o segundo turno, que já imaginávamos que seria necessário para o Lula e o (Sérgio) Cabral. Então é natural. Defendi o Lula publicamente com os ônus e bônus.

O GLOBO: E com tudo isso, ele não gravou depoimento para o senhor. Ficou chateado?
PICCIANI:Não. A natureza da política é assim.

O GLOBO: O senhor criticava o outro candidato da aliança PT-PMDB, Lindberg Farias. Por que, nesta reta final, em que Lindberg subiu nas pesquisas, procurou se aliar a ele?
PICCIANI: Se você faz aliança no início, ela soa falsa. As alianças estão se dando agora porque ambos conseguiram solidificar seus atributos. Se não fosse bom para ele, o Duda Mendonça (marqueteiro de Lindberg) não autorizaria. Se não fosse bom para mim, o meu pessoal de marketing não autorizaria.

O GLOBO: Foi uma estratégia eminentemente eleitoral?
PICCIANI:Não é eleitoral. É política. Quando os atributos se somam, você deve aproveitá-los, e nós aproveitamos.

O GLOBO: O senhor foi aliado dos governadores Brizola, Garotinho, Rosinha e Sérgio Cabral. Tem essa característica de se aliar com quem está no poder?
PICCIANI: Não tenho essa característica. O que tenho é o sentimento de conciliação. Sempre soube ter uma posição independente. Com a Rosinha, criei na Assembleia o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Rio, porque ela não era uma governadora com facilidade de diálogo com a sociedade civil, imprensa e o governo federal. A partir daí, veio a CSA, facilitou o Comperj, as mudanças nas leis tributárias. As alianças sempre foram a favor do Rio. O Picciani é aliado de ideias. Não tenho grupos, não sou de grupos. Presido o PMDB (do Rio), que é um grande partido, e faço alianças.

O GLOBO: Entre as campanhas ao Senado, no Rio, a sua tem a segunda maior arrecadação (R$ 3,2 milhões). O que acha do financiamento público de campanha?
PICCIANI: Uma das minhas prioridades é a reforma política. Defendo o voto aberto (fim do voto secreto no Parlamento). Certamente, se não fosse o voto secreto, ao invés de quatro cassações (na Alerj), teríamos mais. Isso (o voto secreto) leva ao corporativismo, e a sociedade não sabe como aquele que a representa vota. A segunda proposta é a não obrigatoriedade do voto. É melhor votarem 40% da população, entendendo que podem mudar a qualidade da política, do que votarem 75% (com o voto obrigatório). Se no Rio há ainda centros sociais e uma série de outros meios de fazer o eleitor votar, imagina neste Brasil continental. E sou a favor da quase extinção das medidas provisórias.

O GLOBO:Mas e a questão dos gastos de campanha?
PICCIANI: As regras hoje são essas. Não se faz campanha sem recursos. Quem não faz está mentindo. Acho que precisamos de um plebiscito para discutir a questão do financiamento público, para que a imprensa tenha a oportunidade de mostrar à população quais são os ganhos do financiamento público, ou não. Hoje, não há nível de informação para a sociedade decidir sobre esse tema.

O GLOBO: E quem financia a sua campanha?
PICCIANI: A maioria dos recursos vem do próprio PMDB. Quem capta os recursos são os partidos. Qual a diferença? O meu partido é o único que tem um candidato ao governo muito forte. Normalmente, aquele que mais capta é o majoritário dos cargos executivos. A minha está atrelada à campanha do governador, há uma sinergia.

O GLOBO: Que pontos da reforma tributária defende?
PICCIANI: Entendo que só há a possibilidade de crescimento sustentável se reduzirmos a carga tributária....

O GLOBO: Mas o governo que o senhor apoia só fez aumentar a carga tributária...
PICCIANI: É verdade. Mas você só faz reforma tributária quando há crescimento econômico. Não é possível fazer quando o crescimento é em linha ou estamos em recessão. Quando cresce 7% (previsão para este ano) é possível, porque as receitas no Brasil já são muito concentradas na União. Não há crescimento sustentável sem investimento em infraestrutura, sem que se reduza os custos para o crescimento econômico e a União perca um pouco da sua gordura, e o governo diminua o custo da sua máquina e invista em educação.

O GLOBO: E como impedir que o Rio perca os royalties (RS 7 bilhões por ano)?
PICCIANI: Acho que, primeiro, tem que mostrar que o Brasil precisa crescer a favor de todos. Somos um grande mercado: a terceira maior renda nacional. Importamos 84% da carne. De onde? Mato Grosso, Goiás, Pará... Importamos 1,6 bilhão de litros de leite. De onde? Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais... Então, é preciso sentar à mesa e ver o que fortalece a economia de cada estado

O GLOBO: Mas esses estados votaram contra o Rio...
PICCIANI: Votaram porque levaram para a aritmética. O Rio vai ganhar no diálogo, se fizermos uma reforma tributária que preserve o pacto federativo em defesa de todos. Os estados são interdependentes, sobretudo do Rio de Janeiro, que tem 16 milhões de consumidores e é altamente importador de produtos de outros estados. Da mesma maneira, não podemos deixar que a exceção à regra no ICMS deva ser o petróleo (cujo imposto é cobrado na origem, e não na fonte), seus derivados e energia.

O GLOBO: Mas essa exceção está desde 88 na Constituição.
PICCIANI: Faltou competência ao Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro sempre teve vergonha de agir com um mínimo de corporativismo. Eu não tenho, sou um quadro do parlamento. No Senado, serei da maior bancada de senadores, do PMDB. O outro senador que vai se eleger conosco é do PT, a segunda maior bancada. Todas as matérias importantes sempre têm a presidência e a relatoria alternadas das duas maiores bancadas. Portanto é muito importante para o Rio de Janeiro eleger um senador do PT e outro do PMDB, aliados do governador. Isso empresta força ao Rio de Janeiro. Sem força política, não muda.

O GLOBO: Na reforma tributária, um ponto é a desoneração. E o senhor teve uma oportunidade de, em 2006, na Assembleia do Rio, não aprovar a manutenção da alíquota do ICMS de energia e telecomunicações, a maior do país, mas liderou e aprovou...
PICCIANI: Porque era importante para o Rio. Você vinha de 15 anos de recessão no país. O Rio de Janeiro vinha com grandes dificuldades. O Rio só teve suas contas saneadas no momento em que o governador Sérgio Cabral fez essa união com o presidente Lula. Éramos o vigésimo em atração de investimentos federais. Passamos a ser o primeiro. O Brasil voltou a crescer. Com exceção de 2009, o Brasil teve crescimentos acima da média dos últimos 15 anos.

O GLOBO: Por esse raciocínio, se voltarmos a uma recessão, o senhor será favorável a aumentar a carga tributária.
PICCIANI: Cada caso é um caso. Era muito melhor o Rio de Janeiro aumentar e você distribuir esses impostos para todos, e permitir que o Rio de Janeiro prestasse o mínimo de serviço à população, sobretudo à mais pobre, do que deixar de tributar e não pagar as suas contas.

O GLOBO: O que acha da proposta de controle social da mídia?
PICCIANI: Sou contra. O governo não pode interferir em nenhuma garantia de direitos e na liberdade.

O GLOBO: Tramita no Congresso uma emenda do Fundo da Pobreza que prorroga esse imposto sobre energia e telecomunicações. O senhor é a favor?
PICCIANI: Sou. O Rio de Janeiro ainda precisa disso. Estamos no meio do caminho. Aprovei o aumento do efetivo da Policia Militar, a pedido da área de segurança. O projeto das UPPs foi levado para o governador pela área de inteligência. Precisa de 25 mil homens. Não podemos parar. O Rio tem que ir ao desarmamento total. Trazendo paz, traz desenvolvimento e pode gastar em educação a até no tratamento de dependentes químicos. Vou para o Senado para ajudar Cabral a ter mais recursos para as UPPs, saúde e, sobretudo, educação, que é a área transformadora.

O GLOBO: Os últimos dados oficiais sobre educação no Rio são ruins, e já no governo Cabral...
PICCIANI: O último governo que investiu em escola, na rede física, foi o Brizola. Ficou muitos anos sem investimento. Na capital do Rio, há uma grande rede de ensino de primeiro grau. Deve ter perto de 800 mil alunos. Em compensação, esse pessoal sai da oitava série e não tem escola de segundo grau. Há que se ter investimentos. O Cabral tem feito. Mas é preciso ter recursos.

O GLOBO: Na sua campanha, o senhor cita a cassação do deputado Álvaro Lins na sua gestão à frente da Alerj. Mas no escândalo do Bolsa Fraude (desvio de milhões de reais da Alerj), dos 12 deputados, só dois foram cassados.
PICCIANI: Já respondi a isso. Se o voto (dos parlamentares) fosse aberto, com o controle da imprensa e da sociedade, seriam cassados. O que me cabia fazer, eu fiz. Mandei todos para a comissão de ética e, na Mesa (Diretora), aprovei a remessa para o plenário decidir, mas não posso votar pelos outros. E me manifestei pela cassação. Não tive limites na questão das milícias. Uma bancada de um deputado só não consegue presidir uma comissão. E usei do meu poder de presidente e Marcelo Freixo (do PSOL) presidiu a Comissão de Direitos Humanos.

O GLOBO: E sobre as CPIs: as do Detro, Saúde, Metrô, Agências Reguladoras... Todos os pedidos foram arquivados, apesar das 24 assinaturas mínimas terem sido apresentadas.
PICCIANI: A CPI é um instrumento que não pode ser vulgarizado. Abri a a CPI do Propinoduto e as pessoas foram presas; abri a CPI da Propina S.A., foram mais de duas dezenas presos. Muitas vezes, o sentimento é político, não se reúne elementos. Todas as vezes em que havia elementos sólidos, levei à votação.

O GLOBO: O fato dessas CPIs terem sido pedidas para investigar órgãos do governo que o senhor apoia não teve influência?
PICCIANI: Claro que não. Às vezes, um deputado apresentava cinco pedidos de CPI num único dia. Não se pode tratar isso com um grau de seriedade.

O GLOBO: A Assembleia do Rio custará este ano R$ 530 milhões; R$ 7,5 milhões por deputado, mais do que a de São Paulo.
PICCIANI: O Parlamento do Rio já gastou muito mais. Na série histórica gasta menos, percentualmente. Temos que ver o nível de importância do Parlamento do Rio, que se aperfeiçoou, que discutiu com a sociedade civil, que criou a TV Alerj; fazer TV custa caro. Criou a defesa do consumidor, que atende 30 mil pessoas que não podem pagar advogados. Isso tem custos. Mas reduziu os custos supérfluos. Se pegar individualmente o que ganha o parlamentar do Rio, e comparar com os de outros estados, certamente o maior nível de austeridade está aqui. E reduzimos (o orçamento da Alerj) de mais de 3% para 1,2% do que o estado arrecada.

O GLOBO: Mas a arrecadação do estado subiu.
PICCIANI: Não teria subido se o Parlamento do Rio não tivesse sido eficiente na modificação e no aperfeiçoamento das leis. Pretendo levar a experiência da conciliação. Não vou fazer do Senado trampolim.
 

24/09/2010

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