SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

(Não) Sorria! Você está sendo filmado!

Você já se deu conta de quantas vezes ao dia se depara com esse aviso? É cada vez mais constante encontrar mensagens como essa no seu dia a dia. Seja nos elevadores do seu prédio, na padaria, na academia, no Shopping Center e até nas ruas. Tem sempre alguém de olho em você. Foi-se a época que vigiar a vida alheia era apenas programa de televisão. Mas até onde essa situação é benéfica para o individuo?
Viver sob a constante mira de vigilância pode ser danoso e desastroso. A instalação de equipamentos de vigilância como forma de segurança, em ambientes que requerem monitoramento específico, onde há grande depreciação do ambiente, ou mesmo risco de perigo por parte do monitorado é totalmente aceitável.
Agora, usá-lo para monitorar o dia a dia de uma pessoa na sua mesa de trabalho, pode ser tão constrangedor ao ponto de fazer o empregado ter a sensação que é suspeito, fazendo com que o cidadão de bem se sinta um marginal, é um prejuízo à sua imagem e saúde além de ser uma total exposição da sua intimidade.

É preciso estabelecer um limite entre vigia e vigiado. Quem está me assistindo? Onde isso está sendo armazenado? Por quanto tempo o que foi gravado será guardado? Qual nível de segurança das imagens captadas e armazenadas? Essas e muitas outras perguntas vêm ao encontro da situação que a vigilância traz. Câmeras de vigilância devem ser usadas a favor de uma sociedade, não para inibir àqueles que trabalham em prol dessa sociedade.
A polêmica acerca das câmeras de vigilância tem feito parte da rotina dos servidores fazendários do Ceará, que se encontram literalmente debaixo da mira da Sefaz, que decidiu implantar um projeto, visando a instalação de câmeras de vigilância interna em todas as salas e núcleos da Sefaz. A finalidade? Vigiar os funcionários durante o expediente.

Há meses o impasse vem sendo discutido entre a Administração da Sefaz e o Sintaf. Por um lado, sem uma justificativa plausível, a Sefaz não abre mão da instalação dos equipamentos, por outro, defendendo os interesses da categoria, está o Sintaf buscando soluções. Para o Sintaf é inadmissível a instalação de tais equipamentos para vigiar a rotina dos fazendários. Sua instalação é admitida nos lugares que dão acesso a corredores e entradas, com intuito de garantir a segurança dos servidores e não para coagi-los.
O Sintaf inclusive está finalizando Ação Judicial que será entregue essa semana à Justiça. A expectativa é que o judiciário dê causa favorável ao Sindicato e conceda tutela antecipada para que o projeto seja interrompido no tocante às câmeras a serem instaladas nos ambientes internos e os equipamentos instalados sejam retirados.

Diversas reuniões foram realizadas entre Sefaz e Sintaf. Em uma delas ficou acordado juntamente com o coordenador do projeto que seria apresentado um estudo dos locais onde haveria a instalação, bem como a participação de dois diretores do Sintaf (Francisco Wildys e Mauro Bastos) em uma comissão paritária que acompanharia esse assunto. Porém a Sefaz não cumpriu com o combinado, tendo iniciado a segunda fase de instalação na última semana.
Diante dos fatos, O Sintaf está se mobilizando. Nesta segunda-feira, 8 de outubro, a partir das 8 horas na Praça do Fazendário, na SEFAZ I, haverá um ATO EM REPÚDIO à instalação das câmeras nos ambientes internos de trabalho, com a fixação de cartazes contra às câmeras em frente aos equipamentos já instalados na Sefaz IV.

Outros casos
O caso da vigilância por câmeras não é um fato isolado aos servidores fazendários do Ceará. O A polêmica se estende em outros setores, Brasil afora. Recentemente uma escola tradicional de São Paulo instalou equipamentos dentro das salas de aulas, causando discussão entre pais, alunos, direção e sociedade. Em protesto, um grupo de alunos chegou ao colégio usando o próprio uniforme como instrumento de manifesto. Cobriram seus rostos com o capuz da blusa de frio, como forma de confundir quem assistia as imagens. Foram suspensos e o assunto continua sendo debatido entre pais e instituição.
No Rio de Janeiro, médicos de um Hospital Municipal entrarão com ação na Justiça por conta da instalação de equipamentos de vigilância dentro das salas de atendimento, por considerarem um desrespeito à privacidade dos pacientes que passam pela unidade. Eles alegam que o monitoramento fere a intimidade dos pacientes, constrangendo e abalando a relação médico/paciente.

Insegurança ao contribuinte
O agente fiscal tem como função exercer a fiscalização e análise do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes, inclusive os relativos ao controle fiscal, à apreensão de mercadorias, documentos e assemelhados.
O trabalho de agente fiscal só pode ser realizado pelo servidor público do ente tributante. Passam pelas mãos do agente fiscal toda auditoria tributária que visa a fiscalização eficiente e eficaz de pagamentos e recuperação de impostos, taxas e quaisquer ônus de natureza fisco-tributária que incida nas operações, bens e documentos do contribuinte.
A filmagem desse processo incidiria em exposição de dados sigilosos, cujo manuseio requer função compatível para o serviço realizado. Cumprir suas obrigações estando sob vigia de câmeras, pode causar insegurança aos dados do contribuinte que deixa somente de ser visto pelo agente fiscal.

No Congresso
Mas o assunto não para por ai. O Projeto de Lei 400/11, apresentado pelo Deputado Federal Assis de Melo (PCdoB/RS), almeja proibir empregadores de monitorar seus empregados por meio de equipamentos de filmagem. No texto apenas duas exceções: a filmagem seria permitida por motivos de segurança patrimonial e inerentes à natureza do empreendimento ou para estudo da segurança e saúde do trabalhador e melhoria do processo produtivo, sendo sua permissão apenas provisória e a divulgação das imagens proibida.
Projeto de teor semelhante PL 6.147/05, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, havia sido aprovado em 2007 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, mas foi arquivado ao final da legislatura passada.

Afinal: Os fazendários são perigosos pra serem vigiados??????

SINTAF/CE - 05/10/2012

 

 

Fontes de Notícias :