SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Mudança de governo reabre discussão da reforma tributária

Deputados e especialistas na área de tributos avaliam que as discussões e os embates de uma reforma tributária deverão ser enfrentados pela Câmara já no primeiro ano da próxima legislatura, para aproveitar as novas ideias e a disposição dos novos governantes.

O relator do projeto da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), espera que a reforma tributária entre na lista de temas prioritários do próximo presidente da República e dos novos governadores. Entre os principais pontos da proposta, que foi aprovada por comissão especial em 2008, estão a unificação das 27 legislações do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) - a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.

"O problema é que a reforma tributária é um tema muito difícil, que poucas pessoas conseguem entender. Não há pressão popular para que se faça a reforma tributária, pois a população em geral não percebe o quanto paga em imposto", argumenta Sandro Mabel. Ele afirma que quem ganha até três salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha mais de 30 salários tem carga de 31%.
Outros pontos importantes do texto são desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Redução da carga
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) afirma que a redução da carga tributária é mais urgente do que a reforma em si. No entanto, concorda que a posse de novos governantes é uma boa oportunidade de se colocar na pauta novas regras para os contribuintes. "É no primeiro ano de governo que há clima para grandes mudanças, mas não adianta fazer reforma se isso não tiver impacto no bolso do cidadão", afirma.
Kaefer argumenta que não é necessária uma longa e árdua reforma tributária para que os impostos pesem menos no bolso do cidadão. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a 25% do PIB a carga de tributos.

"Não adianta fazer reforma se isso não tiver impacto no bolso do cidadão. Senão, perde-se tempo desburocratizando a norma sem reduzir o que precisa ser pago de imposto", argumenta. Para ele, o montante que precisa ser pago em impostos inibe o crescimento do País e reduz sua competitividade.

Insegurança
Na avaliação do advogado tributarista Luiz Roberto Peroba, que acompanhou as discussões da elaboração da proposta de reforma tributária, a urgência da reforma deve-se à insegurança jurídica gerada pelo sistema tributário existente. "A quantidade de tributos é tão grande que as pessoas não conseguem entender e não sabem se estão pagando o que devem", afirma.

Para ele, a simplificação do modelo, além de reduzir a sonegação, implicará uma melhor distribuição de renda. Peroba defende uma base mais ampla para incidência de impostos, que hoje está concentrada em poucas atividades. Peroba também entende que, se a reforma tributária não for elencada entre as prioridades de governo, a proposta não vai prosperar. "Toda vez que se vai discutir reforma tributária, a classe que acha que vai perder algum benefício imediato reage. Ninguém consegue enxergar o processo como um todo", conclui.
 

06/10/2010

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