SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Meta de superávit fiscal fica ainda mais distante com novas isenções

O crescimento de apenas 1,89% da arrecadação federal entre janeiro e julho e a prorrogação de estímulos tributários para linha branca, móveis e veículos devem dificultar o cumprimento da meta de superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, dizem economistas.
Como houve frustração com as receitas tributárias até julho, afirma Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, não haveria mais espaço fiscal para novas medidas. Salto avalia que a renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão com a prorrogação da desoneração de IPI em si não é uma soma relevante como percentual do PIB, mas quando somada ao que a Receita já deixou de arrecadar com os benefícios até aqui, "é um valor importante". Por isso, a Tendências deve revisar a projeção para o superávit primário de 3,1% para algo próximo a 2,8% do PIB, segundo Salto.

Ao mesmo tempo, ao renunciar a essa receita e exigir dos setores beneficiados comprometimento de repasse do IPI reduzido para o consumidor, o governo impede a recomposição de preços, o que poderia elevar a inflação deste ano.
Para Margarida Gutierrez, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a programação orçamentária feita no início do ano já não é mais válida. Sem forte aceleração do recolhimento de tributos na segunda metade do ano, diz ela, o governo deve ter dificuldade em economizar R$ 139,8 bilhões neste ano para o pagamento de juros, como estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, continua a afirmar que a meta será cumprida integralmente, mas a professora da UFRJ avalia que houve mudança de discurso, já que o secretário também disse que a prioridade do governo é adotar medidas de estímulo.

Para fechar as contas, afirma ela, o governo deve recorrer à antecipação de dividendos de estatais como a Caixa Econômica Federal (CEF) e também ao desconto de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que é permitido por lei.
Economistas, no entanto, não veem como um problema a obtenção de um superávit primário menor em função da desaceleração da atividade econômica. "É saudável que a política fiscal seja anticíclica", afirma Margarida. "O superávit ficará um pouco abaixo da meta, mas ainda é compatível com um cenário de dívida cadente. É algo natural em um ano de desaceleração da atividade", avalia Aurélio Bicalho, do Itaú Unibanco, que projeta que a poupança do setor público será de 2,8% do PIB em 2012.

 

 

 

 

30/08/2012
 

 

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