SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Mais justiça nos impostos

O que existe é o esforço do Estado Brasileiro para garantir a justiça fiscal

Nada mais justo do que garantir que quem tem mais contribua com mais. Por isso, foi criada a Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil (Demac), um “aperto” da fiscalização aos mais ricos, com o objetivo de fiscalizar os contribuintes mais significativos em termos de capacidade contributiva do país.

A ideia da atenção especial a esse grupo se deve justamente à necessidade de garantir que quem tem mais contribua com mais. Uma questão simples de justiça fiscal. No entanto, a novidade não foi recebida com bons olhos por alguns. Críticos têm insinuado suposta perseguição da Receita Federal contra os grandes contribuintes.

Para essas pessoas que são contrárias à novidade, o reforço na fiscalização dos contribuintes mais ricos seria discriminatório ou simplesmente um instrumento para ampliar a arrecadação.

A nova delegacia não é um “castigo”. O que existe é um esforço do Estado brasileiro para garantir a plena justiça fiscal. A Demac foi criada porque os maiores contribuintes são os que dispõem de mais recursos para a elaboração de complexas estratégias de elisão de tributos, gerando a necessidade de que a Receita Federal esteja mais preparada para se confrontar com tal situação.

O que se pretende é dar um tratamento proporcional à capacidade de cada um, por meio da especialização, uma forma de reforço da justiça no tratamento de todos. Não podemos esquecer que a Receita Federal trabalha com o intuito de garantir que todos contribuam fiquem dentro dos limites que a lei impõe. É função do órgão e de seus auditores-fiscais zelar para que o Estado seja provido dos recursos necessários para cumprir a lei e para promover condições melhores para todos, sempre tendo por norte a justiça fiscal, na qual os que mais lucram devem ser chamados a contribuir mais para o bem-estar da sociedade.

ARTIGO - 16/07/2010
Pedro Delarue - Presidente do Sindifisco Nacional
 

 

 

 

 

 

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