SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Mais dinheiro para precatórios

Governo do estado vai repassar R$360 milhões em 2011 para quitar débitos com pessoas físicas e jurídicas

O governo do estado vai liberar cerca de R$ 360 milhões este ano para o pagamento de precatórios, as ordens judiciais para que o poder público pague dívidas com pessoas jurídicas e fisicas, incluindo servidores. O valor é 18% maior do que os R$ 305 milhões usados para quitar débitos dessa natureza em 2010.

Segundo o presidente da Comissão de Precatórios da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Eduardo Gouvêa, os primeiros processos na fila para receber são os que tiveram precatórios expedidos entre 1996 e 1998. Como há um número pequeno deles, o pagamento deve chegar a quem está esperando pelo dinheiro desde 2000.

Gouvêa lembrou ainda que a Emenda Constitucional 62/2009, que criou novas regras para a quitação dos precatórios, determinou a unificação das filas de pagamento.

Espera maior

- O Estado do Rio tinha uma fila para cada órgão, umas mais adiantadas do que outras. Com a unificação, quem estava mais na frente terá de esperar, já que os precatórios mais antigos têm prioridade - disse.

O secretário estadual de Fazenda, Renato Villela, afirmou que os R$ 360 milhões para o pagamento dos precatórios serão repassados em quatro parcelas trimestrais. A primeira estará em março com o Thbunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), responsável por quitar as dívidas. Além da ordem cronológica, precatórios de baixo valor têm prioridade no pagamento.

Recursos
O estado vai destinar cerca de R$ 360 milhões este ano para o pagamento de precatórios.

Mais antigos
Os próximos a receber o dinheiro serão os processos com precatórios expedidos entre 1996 e 1998, mas algumas ordens de pagamento geradas em 2000 também deverão ser contempladas.

Prazo
De acordo com a Emenda Constitucional 62/2009, a dívida atual de precatórios deve ser totalmente quitada até 2024.

04/03/2011
 

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