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Mais de 1/3 dos cartórios está irregular

CNJ determina saída de notários e dá prazo de seis meses para realização de concurso público para suprir vagas

Ainda cabe recurso ao STF; associação que representa titulares de cartórios no país não quis se pronunciar

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou irregularidades em mais de um terço dos cartórios do Brasil e determinou a saída dos seus titulares.
Segundo a decisão, publicada ontem no "Diário de Justiça Eletrônico", os Tribunais de Justiça de todo o país deverão fazer, em até seis meses, concursos públicos para suprir as vagas.

Até lá, os atuais titulares poderão continuar nos cargos, mas seus rendimentos não podem ultrapassar 90% do teto do serviço público (R$ 26,7 mil -o equivalente ao salário de ministro do STF).
Ainda cabe recurso ao Supremo, que deverá receber ações individuais de cada notário que se julgar injustiçado pela decisão do CNJ.

O conselho constatou ainda a existência de 153 cartórios "fantasmas", ou seja, que funcionavam, mas não possuíam qualquer registro ou autorização. Esses, de acordo com a decisão, deixarão de existir.
Segundo o CNJ, dos 14.964 cartórios existentes no Brasil, mais de 5.561 (ou 37,2% do total) estão nas mãos dos chamados "biônicos" -que não passaram por concurso para assumir o posto. De acordo com o conselho, eles devem deixar os postos.

Outros 1.105 cartórios estão sob investigação do conselho e também podem, nos próximos meses, ser declarados vagos.
A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), representante nacional dos titulares de cartórios, não quis se pronunciar sobre a decisão do CNJ.

No Brasil, o titular tem o direito de ficar com o lucro do cartório. Por conta disso, segundo CNJ, existem casos de notários que recebem mais de R$ 5 milhões por mês.
Antes da Constituição de 1988, os cartórios eram instituições familiares, passadas de pai para filho. Após sua promulgação e a partir de 1994 - quando foi sancionada lei que regulamentava o tema-, a função passou a ser obrigatoriamente exercida por pessoas concursadas.

O tema é polêmico, tanto que, no ano passado, chegou a tramitar na Câmara uma proposta de emenda à Constituição, a PEC dos Cartórios, que efetivaria os titulares não concursados. Um acordo entre os líderes, contudo, enterrou sua tramitação.
Os Estados com maior número de irregularidade são Minas Gerais (1.353), Bahia (696) e São Paulo (354).

13/07/2010

 

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