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Lula anuncia veto a emenda que tira royalties do Rio

Presidente se comprometeu a barrar a proposta aprovada no Congresso que rouba 96% das receitas do estado e cidades do Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem que vai vetar a emenda Pedro Simon, que muda a divisão dos royalties do petróleo e rouba do Rio — maior produtor do combustível — mais de R$ 7,4 bilhões ou 96% das receitas anuais. Lula afirmou que editará Medida Provisória com texto já negociado com estados em que Rio e Espírito Santo, por exemplo, não serão prejudicados.
“Passamos alguns dias brigando, com a presença de pessoas como o governador Sérgio Cabral, do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, e chegamos a uma proposta em que o Rio continuaria ganhando e cederia um pouco para que todo o resto do Brasil pudesse ganhar. Quando chegou no Congresso Nacional, o relator do projeto — pensando eminentemente na questão eleitoral —resolveu aceitar a revisão. Então, eu pretendo, ao receber a proposta, vetar e colocar a Medida Provisória com os termos do acordo para ir a votação no ano que vem no Congresso”, declarou ontem o presidente Lula, ao lado do governador Sérgio Cabral, durante evento no Palácio da Cidade, no Rio.

A emenda, aprovada na madrugada de quinta-feira na Câmara, retira dos estados e municípios de áreas produtoras no mar os royalties e as participações especiais que recebem hoje e manda redistribuir dinheiro a todos os estados e municípios a partir de critérios como número de habitantes.

Lula afirmou que a população do Rio só precisa torcer para o sucesso na exploração do pré-sal. “A gente só tem que torcer para que a Petrobras tenha toda a sorte do mundo e retire todo o pré-sal e a gente tenha governantes responsáveis que distribuam as riquezas do pré-sal”, ponderou o presidente.

No Rio, preocupados com investimentos na educação, os estudantes aprovaram a iniciativa de Lula de vetar a lei que passou no Congresso Nacional. Igor Villante, de 16 anos, era um deles. “Acho que é muito bom mesmo o Lula deixar o dinheiro aqui no Rio de Janeiro. Se o petróleo é daqui, o dinheiro tem que ficar aqui também. Não podem tirar isso da gente”, comemorou o secundarista.

Luana Oliveira, 16, também é estudante de escola pública e ficou feliz com o anúncio do veto presidencial: “O que me deixa feliz é saber que a escola não vai piorar. Agora que temos a garantia dos royalties aqui, temos como esperar uma melhora. Acho legal o Lula ter se comprometido a não distribuir os nossos royalties para o Brasil todo. Eu acreditei nele”, afirmou a jovem.

Veto de Lula pode ser derrubado - Pelas regras do Congresso, o presidente tem 15 dias após a aprovação do projeto de lei para analisá-lo e decidir se sanciona ou veta. Caso vete, a proposta volta ao Congresso, que tem 30 dias para analisar o veto. Para derrubá-lo, são necessários votos da maioria absoluta (metade mais um) do total de deputados e senadores, em votação secreta, no prazo de 30 dias.

Se não for votado neste período, o veto, em tese, tranca a pauta do Congresso. Separadamente, porém, a Câmara e o Senado podem votar projetos sem qualquer impedimento.

A Confederação Nacional dos Municípios já se mobiliza contra o Rio para derrubar o veto de Lula à emenda de Pedro Simon. Movimento semelhante também acontece no Rio Grande do Sul.

Lá, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Vilmar Zanchin, organiza protesto de prefeitos para quinta-feira na sede da instituição. O estado do Rio Grande do Sul e municípios gaúchos estão de olho em cerca de R$ 600 milhões, que deixarão de receber com o veto anunciado por Lula.

Inimigo diz: “veto é defesa da União” - Para o inimigo número 1 do Rio, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o veto do presidente Lula à emenda que muda a divisão de royalties do petróleo não é uma defesa dos estados produtores, mas da União. Ele ataca Lula destacando que, pela emenda aprovada na semana passada, caberia ao Governo Federal compensar as perdas dos estados e municípios produtores do combustível.
“Lula está vetando, não para defender o Rio ou o Espírito Santo. O dinheiro é da União, que teria que compensar. Os estados produtores não perdem um centavo com a emenda. O veto é pela União, não pelo Rio e o Espírito Santo”, afirmou o senador.
Simon ainda ressalta que a maioria dos estados quer a manutenção da emenda e uma possível derrubada do veto do presidente Lula. Ele, porém, é cauteloso e afirma que, antes de qualquer iniciativa, é preciso saber que proposta chegará ao Congresso para solucionar o impasse.

Obras do pac não sofrerão cortes - Os recursos para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vão correr riscos de cortes. Essa, pelo menos, é a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, ele afirmou que o ministro Guido Mantega foi mal interpretado quando falou da possibilidade de retirada de recursos do PAC com o corte de gastos públicos do Governo Federal previsto para o próximo ano.

“Vocês estão vendo a minha fisionomia? Vocês acham que eu estou com ar de que vai ser cortado algum centavo do PAC? Quando o Guido diz que se tiver que cortar, ele vai cortar no custeio para aumentar investimento em infraestrutura, há uma contradição quando os jornais afirmam que ele vai cortar do PAC. Não acredito que haverá necessidade de cortar um único centavo do PAC. Precisamos manter a inflação controlada e manter dinheiro para investimento. Não vou estar mais no governo, portanto, o que eu estou falando aqui morre em 31 de dezembro à meia-noite. Mas, pelo que conheço da nova presidenta do Brasil, tenho certeza de que não será cortada verba do PAC”, afirmou.

Na segunda-feira, Mantega afirmou que algumas obras do PAC podem “não começar imediatamente”, por causa do corte de gastos públicos previstos para poder conter ameaças de inflação. Hoje, a notícia fez com que tanto Lula como Dilma ligassem para Mantega. Apesar da repercussão negativa, Lula negou que o ministro tivesse recebido alguma “bronca” pela declaração.
 

08/12/2010

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