SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Lobby sindical impede fim do imposto

"A forma de moralizar seria o fim da obrigatoriedade da contribuição"

Sem perspectivas de uma fiscalização rigorosa do uso pelos sindicatos dos recursos provenientes da contribuição sindical, especialistas defendem o fim da obrigatoriedade da cobrança do imposto. Mas admitem que a proposta é de difícil viabilização, porque o lobby dos sindicatos é forte.
- A forma imediata de moralização seria o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Agora, para isso, você precisaria mudar a legislação e aí os interesses corporativistas tanto do lado patronal como dos trabalhadores é muito forte - disse o advogado Renato Rua de Almeida.

Para o consultor sindical Fernando Alves de Oliveira, a medida fortaleceria o setor.
- Se os sindicatos não recebessem obrigatoriamente a contribuição, teriam que melhorar sua atuação para fazer com que os filiados tivessem interesse em pagar. Se é obrigatório o recebimento, por que os sindicatos vão se esforçar? Tem muita gente boa no setor sindical, mas tem também muita gente que pensa assim. É por isso que acho que, se um dia houver a supressão da contribuição, 80% desses sindicatos passam a não mais existir - afirmou Oliveira.

Ele ressalta que a realidade econômica hoje é muito diferente daquela quando a legislação que rege os sindicatos foi criada. O consultor sindical ironiza a falta de iniciativa dos responsáveis por fazer um debate sobre o assunto.
- No Brasil, a questão sindical não é nem mais de uma republiqueta. Não se pode imaginar que, com a grandeza desse país, nos dias atuais se tenha uma legislação sindical de 1940. O que faz o governante? Pergunta para a presidente Dilma ou para os presidentes do Senado e da Câmara se eles pretendem mudar isso? - disse Oliveira, completando:

- Discutir a contribuição e uma reforma sindical não dá voto. Tira voto.
As duas maiores centrais sindicais do país, a CUT e a Força Sindical, têm posições diferentes sobre o tema. A primeira defende a substituição da contribuição sindical por uma contribuição negocial, ou seja, um percentual dos ganhos obtidos nas renegociações salariais. Já a Força é contra o fim do imposto sindical. O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) José Dari Krein critica a falta de pesquisas para atualização do cenário sindical:

- Eu quero perguntar ao Ministério do Trabalho por que está demorando tanto para se fazer uma nova pesquisa sindical? A última foi em 2001. No final dos anos 1980, fazia-se pesquisas quase anualmente. O Brasil não tem hoje conhecimento sobre a situação sindical.
Krein diz que as suspeitas de todos aqueles que estudam o sindicalismo brasileiro é a de que o número de entidades sindicais tenha crescido muito nos últimos anos, mas ninguém tem a dimensão concreta desse fenômeno porque não há pesquisa atualizada. A estimativa é de que hoje existam cerca de 20 mil sindicatos no Brasil.
 

03/11/2011

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