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Lei garante isenção de ICMS para compra de táxis até 2014

Agora é lei: motoristas de táxis terão isenção de ICMS para compra de novos veículos, até o ano de 2014. É o que garante a Lei 5.836/10, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (10/11). A iniciativa, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), tem como objetivo preparar a frota de táxis para receber os turistas que virão para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

A nova lei, que vale para a compra de veículos de fabricação nacional, altera a Lei 2.398, de maio de 1995, que durante oito meses daquele ano concedeu o benefício. Para Lins, a medida ganha razão extra no momento em que os motoristas precisam de um estímulo para renovar sua frota. "A medida representa um desconto de 16% na compra do automóvel. Diante da necessidade de oferecermos um atendimento de qualidade na Copa e nas Olimpíadas, precisamos incentivar todos os nossos taxistas a substituírem seus carros. Ganharemos todos", acredita o parlamentar. A norma ainda obriga o beneficiário a recolher o valor do ICMS atualizado caso revenda, aliene ou alugue o automóvel em menos de dois anos.
 

10/11/2010

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