SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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LDO cheia de recados

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias que começa a ser discutido amanhã na Câmara vem repleto de itens que não agradam ao governo e foram apresentados pelo relator, Márcio Reinaldo (PP-MG), sem o aval da nova ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti. Sem a conversa, restou ao parlamento elaborar um texto que mande recados ao Executivo e prove que os interesses políticos da Casa estão sendo defendidos, pelo menos pelos próprios congressistas.

Mensagens que podem ser captadas no artigo que proíbe o governo de contingenciar R$ 6 bilhões das emendas parlamentares individuais e no que obriga o governo a publicar trimestralmente na internet os detalhes dos gastos com as obras das Olimpíadas de 2016. O texto não faz menção às obras e aos gastos com a Copa de 2014.

Apesar de ensaiar algumas ofensivas, o relatório cede aos apelos do governo em alguns pontos polêmicos, como a obrigatoriedade de simplificação dos convênios com estados e municípios. A ideia inicial era impor regras de celeridade a esses procedimentos. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, alegou que fez essa promessa aos prefeitos quando estiveram em Brasília no mês passado e, por isso, gostaria que a iniciativa da nova lei fosse do Executivo. O texto da LDO então apenas impõe prazo de 90 dias para que essa portaria interministerial seja publicada.

Márcio Reinaldo também recuou da ideia de incluir uma regra para reduzir o estoque de restos a pagar — que são despesas para as quais o Executivo reservou recursos, mas não os liberou efetivamente até o último dia do ano — em pelo menos 10% a cada ano. O relatório apresentado ontem apenas estipula que o teto acumulado em 2012 deve ser o valor acumulado este ano. "A gente pensou em formas de obrigar o governo a liberar esse dinheiro. Fomos informados que iriam vetar qualquer proposta nesse sentido. Recuamos para facilitar as conversas", diz.

O texto que começa a ser discutido amanhã também atende aos apelos das organizações não governamentais e libera novamente essas instituições para receberem recursos por meio de convênios com ministérios. Denúncias de irregularidades no uso desse dinheiro fizeram com que as LDOs dos últimos três anos evitassem essas permissões.

A expectativa do governo é que a LDO seja votada até 14 de julho. O relator acredita que, apesar das divergências, o prazo possa ser cumprido para permitir o início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18. "Tem polêmicas, mas há interesses de todos os lados. O governo quer se livrar dessas discussões. O parlamento precisa iniciar o recesso. Isso tudo vai terminar resultando na votação da proposta. Se o Executivo não ficar satisfeito, que vete e arque com o desgaste", conclui Reinaldo.
 

30/06/2011

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