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Incentivos para as teles seguirão para o Congresso

Ministro espera que investimentos no setor atinjam R$25 bi por ano, com MP de isenção de impostos
A medida provisória (MP) que criará um regime especial para investimentos na rede nacional de telecomunicações será enviada ao Congresso em 15 dias, disse ontem, no Rio, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A proposta do governo prevê a isenção de PIS/Cofins para equipamentos utilizados na rede, como fibra ótica, e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas obras de construção civil até o ano de 2016.

A proposta redigida pelo Ministério da Fazenda seguirá para a Casa Civil nos próximos dias. A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff envie ao Congresso em até duas semanas.

A isenção proporcionará uma redução de até 25% nos custos de investimentos das empresas do setor. O PIS/Cofins corresponde a 9,25% disso. O IPI - que hoje já é isento para a maioria dos equipamentos - corresponde a entre 10% e 15% na construção de torres e dutos, por exemplo. Ao abrir mão de impostos, o governo espera estimular as empresas de telefonia a antecipar investimentos para antes de 2016. Hoje, o setor investe R$17 bilhões por ano, volume insuficiente, segundo o ministro das Comunicações:

- Achamos que pode chegar a R$25 bilhões por ano.
O governo exigirá como contrapartida à concessão de isenções o compromisso das empresas com investimentos em áreas de menor poder aquisitivo e densidade populacional, como cidades do interior e periferias. A meta do Plano Plurianual de Telecomunicações é elevar os domicílios conectados à internet de 32% para 70% em 2015.

- Uma empresa nacional terá que fazer investimentos em São Paulo, Rio, que são o filé, mas também em áreas com menos rentabilidade, como o interior do Nordeste e do Norte.
O ministro garantiu que os serviços de telecomunicações estarão aptos a atender as demandas para a Copa de 2014. A implantação dos serviços de quarta geração de telefonia móvel (4G) até 2013 é uma prioridade. Paulo Bernardo prevê que o edital do leilão, marcado para abril do ano que vem, será publicado no fim de janeiro.

25/10/2011

 

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