SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Imposto alto pode esvaziar o Aeroporto JK

Empresas áreas sinalizam transferência de conexões para outros aeroportos como forma de pressionar o governo local a diminuir o ICMS sobre o querosene de 25% para 12%

O governo do Distrito Federal está avaliando o pedido das maiores companhias aéreas do país para reduzir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação dos atuais 25%, a maior do país, para o piso de 12%. O percentual médio está em 19%. A medida serviria, num primeiro momento, para preservar as atuais conexões nacionais e internacionais do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em parte ameaçadas pela disparada dos preços dos combustíveis pagos pelas empresas, atrelados à variação do dólar e que representam um terço dos seus custos operacionais.
A concorrência com outros terminais pela redistribuição de voos entre regiões, sobretudo Confins (MG), e a expectativa de cancelamento ou migração de rotas do Distrito Federal são os argumentos apresentados para convencer a Secretaria da Fazenda das vantagens em cortar o tributo a menos da metade. O aeroporto mineiro tem a seu favor o ICMS de 11%, um ponto percentual abaixo do piso em razão de ser área industrial.

Além disso, as empresas acreditam que, numa etapa posterior, o alívio tributário sobre o abastecimento das aeronaves poderia sustentar estratégias do GDF e da administração privada do aeroporto de Brasília voltadas à atração de novas linhas e companhias. "Nossos cálculos mostram que, nos primeiros meses, haveria perda de arrecadação, que seria recuperada gradualmente. Mas estimamos uma expansão da receita mais adiante, considerando o aumento do consumo do querosene e das atividades estimuladas no entorno (do negócio)", explicou Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Segundo ele, as conversas sobre o corte do tributo foram retomadas com o atual secretário da Fazenda, Adonias dos Reis, após contatos iniciais feitos há dois meses com o seu antecessor, Marcelo Piancastelli. Em reforço à pressão da Abear, há o fato de que algumas companhias já estudam extinguir ou mesmo deslocar trechos do DF para outros estados. Mais afetada pela alta dos custos, a Gol, que já reduziu cerca de 10% dos voos domésticos, cogita migrar para o maior aeroporto de Minas Gerais, onde, além do ICMS menor, está instalado o seu centro de manutenção de aeronaves. A atitude poderá estimular outras a seguir igual caminho.

O aeroporto de Brasília registra, em média, 400 voos diários, para 44 destinos de todas as regiões do país, com um movimento estimado para este ano de 15 milhões de passageiros. O número supera a capacidade instalada de 11 milhões anuais, que deverá ser coberta até 2014, após os investimentos do administrador privado em um novo terminal. Os analistas lembram que a importância de garantir condições competitivas para as operações aeroportuárias no DF está na sua própria vocação como polo de interligação. Eles lembram que 65% dos voos que partem do aeroporto local são conexões. Ao todo, 16 empresas operam regularmente no aeroporto, das quais sete são estrangeiras.

Diálogo - Sob o impacto da disparada, nos últimos anos, dos seus custos — 70% atrelados ao dólar, sobretudo o combustível —, as companhias aéreas têm tentado estabelecer canais de diálogo com os governos das diferentes unidades da Federação, principalmente as de ICMS mais elevado sobre o querosene, como São Paulo, Amazonas e o Distrito Federal. A maior motivação veio das expressivas perdas financeiras das empresas. Apenas no segundo
trimestre, as líderes TAM e Gol registraram prejuízos somados de R$ 1,6 bilhão, puxados justamente pelo preço do querosene.

O presidente da Abear explica que, após a desoneração da folha de pagamento, obtida recentemente com o governo federal, a prioridade passou a ser a discussão com a Petrobras de uma nova fórmula de cálculo do preço do combustível, além do esforço por uma unificação do ICMS sobre o querosene de aviação, na alíquota de 12%. Ele ressalta que o ganho de escala da aviação civil já justifica uma visão estratégica dos governos federal e estaduais. "As companhias aéreas venderam 86 milhões de passagens em 2011, enquanto o transporte rodoviário interestadual de passageiros vendeu 77 milhões. O setor é evidentemente um transportador de massa", sublinhou Sanovicz.

Operadoras de cartão no alvo - Empresários do setor turístico voltaram pedir ao governo que crie um ambiente para diminuir as taxas de administração cobradas pelas operadoras de cartões aos estabelecimentos comerciais. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, é necessário aumentar a competitividade entre as empresas — hoje são apenas duas no mercado. Ele calcula impacto maior com a redução dessas taxas do que com a desoneração da folha de pagamento do setor. Segundo ele, o valor cobrado fica entre 3,5% e 4% em cada operação, enquanto nos Estados Unidos, a cobrança gira em torno de 1%.
 

28/09/20121

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