SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Governo propõe IPVA zero

Agnelo Queiroz pedirá urgência na apreciação de projeto de lei que garante isenção no primeiro ano do carro. Segundo o GDF, abatimento inicial aumenta o recolhimento do ICMS e de futuros impostos sobre o veículo

A partir de janeiro de 2012, quem comprar um carro zero-quilômetro pode ficar isento da primeira cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei conhecido como “IPVA zero”, de autoria do Executivo, será encaminhado para avaliação da Câmara Legislativa logo após o recesso parlamentar e contará com um empurrãozinho do governador Agnelo Queiroz. Ele se comprometeu a solicitar urgência na aprovação da proposta.

O empenho do governo em agilizar o trâmite do PL não visa apenas o benefício dos contribuintes, mas o aumento da arrecadação no Distrito Federal. Estados vizinhos, como Goiás, Mato Grosso e Tocantins, aprovaram a medida há mais tempo, iniciando um processo de migração dos consumidores em busca de vantagens no preço final dos carros novos.

Após levantamento feito pelas secretarias de Fazenda e de Planejamento, as autoridades concluíram que o abatimento inicial compensa, pois traz para o cofre do GDF tanto os ganhos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), antes recolhidos nos estados onde a compra era feita, como garante o pagamento das futuras cobranças do IPVA, que também serviam para financiar melhorias nas unidades da Federação onde o automóvel foi adquirido.

Além disso, todos os carros contemplados pela renúncia fiscal do governo terão a base de cálculo aumentada nos três próximos IPVAs. O valor devido então será o equivalente a 3,5% do preço médio de mercado — divulgado anualmente no Diário Oficial do DF. Hoje, esse percentual é de 3%. Para as unidades que foram adquiridas sem vantagens no ano de emplacamento, não haverá modificação nas regras.

Concorrência maior
Após a mudança, estima-se um aumento de 8% a 10% nas vendas de carros dentro do DF, apenas no ano que vem. Em 2010 foram comercializados mais de 103 mil veículos. Só com o ICMS destas unidades, o GDF faturou mais de R$ 371 milhões. As 85 concessionárias locais, por sua vez, lucraram R$ 3,9 bilhões.
O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Autorizados (Sincodiv) defende que a lei vai aumentar a concorrência do setor, equiparar o DF às demais unidades da Federação e também criar mais empregos.

O diretor da entidade Alessandro Soldi conta que Brasília está em terceiro lugar no ranking nacional de vendas de automóveis. Mesmo assim, o resultado poderia ser melhor. “Estimamos uma venda de 2 mil carros em Valparaíso que não ficam lá, ou seja, são moradores de outras regiões que escolhiam comprar fora para receber o desconto”, diz. Soldi explicou que o resultado das concessionárias locais vinha caindo ao longo dos últimos anos. “No ano passado tivemos 5% de aumento nas vendas, mas o resultado está abaixo da média nacional, de 8%.”

Antes mesmo de sair do papel, as revendedoras de veículos começaram a comemorar e fazer contas. Apenas na Kia Motors, o crescimento dos negócios pode chegar a 20%, estima a revendedora. “Realmente é um benefício para os consumidores que também facilita a venda. Temos carros de R$ 150 mil aqui. Para esses casos, podemos dar um desconto correspondente ao IPVA que não será pago, algo em torno de R$ 5 mil”, diz o diretor de marketing Marco Paulo Carvalho.

A estratégia de oferecer IPVA grátis seria então substituída pela redução de valores reais. Mas, antes de efetuar a compra, serão observados alguns critérios, como não estar inscrito na Dívida Ativa ou, no caso das empresas, não ter débito com a seguridade social.

Para impedir que moradores de outros estados passem a realizar o cadastro no DF a fim de se aproveitar da nova legislação, o governo também prevê a cobrança do IPVA caso haja transferência do veículo ainda durante o primeiro ano de uso.

Recuperação de perdas
A apresentação do projeto reuniu, ontem, empresários e membros do Sincodiv, além dos secretários de Fazenda, Valdir Moyses Simão, e Planejamento, Edson Nascimento. Ambos elogiaram a iniciativa. “Estamos recuperando a perda dos últimos anos”, sintetizou Moysés.
O governador, também presente, retrucou possíveis teorias de incentivo desnecessário ao consumo e o aumento da frota nas ruas, criando eterna necessidade de obras viárias. “Tem de ser visto como um mecanismo de interesse para todo o DF, uma maneira de gerar empregos. O que não impede melhorias no transporte público, que é uma prioridade.”

13/07/2011

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