SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

|

Governo e PT temem que Câmara aumente prejuízo do Rio com royalties

Setores do governo e do PT temem que o debate em torno das novas regras de repartição dos recursos gerados pela exploração do petróleo seja mais acirrado na Câmara dos Deputados, havendo o risco de a Casa aumentar os prejuízos da União e dos Estados confrontantes (com litoral defronte de campos), especialmente o Rio de Janeiro.

A preocupação deve-se ao fato de as iniciativas de maior radicalização da proposta aprovada no Senado partirem de deputados do PMDB. O líder, Henrique Eduardo Alves (RN), está em campanha para presidir a Casa a partir de 2013. Um desgaste com os colegas não lhe interessa.

Os dois deputados que, por enquanto, têm propostas (distintas) para mudar o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado pelo Senado na semana passada, são Alceu Moreira (PMDB-RS) e Marcelo de Castro (PMDB-PI). "Uma proposta para beneficiar mais Estados e municípios não produtores tem apoio da massacradora maioria da bancada", diz Moreira, coordenador da frente parlamentar em defesa da democratização na distribuição dos royalties e participação especial (PE) do petróleo extraído na plataforma continental, Moreira.

Nas duas propostas, a receita que a União arrecada com o pagamento de participação especial (compensação devida em caso de campos muito rentáveis) cai ainda mais: dos atuais 50% para 40%, em vez dos 42% propostos por Vital. E sem a recomposição gradual prevista pelo projeto do Senado.
A proposta de Moreira congela os recursos dos Estados confrontantes (ele rejeita a classificação de produtores, para o caso do petróleo extraído no mar) pela média recebida por eles nos últimos cinco anos.

O resto - ressalvada a parte da União - é distribuído para Estados e municípios pelos critérios dos fundo de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Castro ainda não definiu os percentuais que irá propor para os confrontantes, mas está decidido a reduzir seus ganhos, em relação ao projeto do Senado.
No caso dos campos de pré-sal ainda não explorados - a ser licitados pelo modelo de partilha de produção -, ambos defendem o fim de qualquer tratamento diferenciado para o Rio e o Espírito Santo. "Como não houve licitação, ninguém vai poder alegar direito adquirido", disse Castro.

O projeto do Senado cria uma tabela específica para o modelo de partilha, com percentuais diferenciados para União (22%), Estados (22%) e municípios confrontantes (5%), municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque (2%) e demais Estados e municípios (49%).
O fato de o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ser filiado ao PMDB, cria constrangimento político para o líder Henrique Alves. Na semana passada, ele defendeu que a Câmara atue para evitar maior perda para os Estados produtores. Deputados pemedebistas dizem que é apenas discurso e que o líder se curvará à maioria da bancada.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), está empenhado em tentar reduzir a fervura da discussão. Ele disse que irá submeter à bancada petista a ideia de o partido defender uma alternativa, para reduzir o impacto inicial das perdas do Rio e do Espírito Santo. "Nossa preocupação é diminuir a tensão federativa e desanuviar o clima tenso do fim do ano, que pode prejudicar votações", diz Teixeira. Hoje haverá reunião dos líderes partidários da Câmara e do Senado para discussão da tramitação do projeto.
 

25/10/2011

Fontes de Notícias :