SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Fundo cobrirá ICMS

O governo quer, definitivamente, colocar um freio na guerra fiscal entre os estados e evitar a concorrência predatória entre governos. Pela primeira vez, sinalizou que pode criar um fundo de desenvolvimento regional para ressarcir possíveis perdas provenientes da redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O aceno foi dado ontem, na reunião técnica do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da qual participou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo o secretário de Fazenda da Bahia e coordenador do órgão, Carlos Martins de Santana, não ficou decidido quem vai prover o fundo de compensação ou de onde sairá a receita para cobrir a diferença do imposto.

O projeto debatido no Confaz surgiu como resposta às propostas de governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, compostas de três pontos: a cobrança do ICMS no destino, a redução da alíquota interestadual e a criação do fundo de desenvolvimento regional. De acordo com João Andrade, secretário de Fazenda de Sergipe, apesar dos apelos, poucos detalhes podem ser discutidos atualmente, uma vez que, antes de ser formatado, o fundo depende de projeto de lei elaborado pelo Executivo.
A criação do fundo é uma reivindicação antiga dos estados que usam artifícios fiscais para atrair empresas. Com a pressão do governo para reduzir a alíquota do ICMS, os governadores passaram a exigir da União uma forma de ressarcir perdas.

Embora os governadores sejam unânimes sobre a necessidade de unificar a alíquota e reduzir a disputa tributária, divergem quanto ao prazo para a redução da tarifa nas operações interestaduais. A proposta do governo é uma redução gradual dos atuais 12% (adotado como padrão pelos estados) para 2%, até 2014.

04/11/2011

 

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