SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Evasão ameaça defensorias públicas no país

Estrutura precária e baixos salários provocam debandada para outras carreiras; no Pará, falta verba até para papel higiênico

A precária estrutura de trabalho, os baixos salários - na comparação com outras áreas do Judiciário - e a falta de prestígio estão provocando a evasão de defensores públicos para outras carreiras. Dados do último diagnóstico feito no país, em 2009, mostraram que 22,9% dos defensores públicos da União estavam se preparando para prestar concursos para magistratura federal, e 15,4%, para o Ministério Público. Entre os defensores estaduais, 12,4% buscavam uma vaga na magistratura regional.

Embora as defensorias estejam começando a se estruturar, o orçamento limitado faz com que os profissionais passem por situações constrangedoras. Recentemente, a Defensoria Pública da União no Pará teve de fechar as portas, pois não havia recursos sequer para comprar papel higiênico e material de limpeza. E existem municípios pernambucanos onde o defensor só pode ir uma ou duas vezes por mês, por falta de verba.

- Em Pernambuco, muitas vezes a pessoa precisa urgentemente de uma liminar para fazer uma cirurgia. Como vai esperar tanto tempo para conseguir esse amparo?- indaga o primeiro subdefensor público-geral de São Paulo, Davi Depiné Filho.
Atualmente, 5,2 mil defensores, menos de um por cidade, atuam em todo o país. Em 2008, o volume era menor, algo em torno de 4,5 mil, mas, segundo profissionais da área, o clima de insatisfação continua, levando ao abandono da carreira.

- Tem gente que deixa a profissão seis meses após passar no concurso - observa Dapiné.
Problemas estruturais e de gerenciamento colaboram para o clima de debandada iminente. Em São Paulo, 67 defensores deixaram o cargo desde 2006. No Ceará, só este ano, seis baixas foram registradas. Já em Minas, desde 2003, 71 trocaram de carreira. Ainda assim, a Associação Nacional de Defensores Públicos avalia que o melhor entendimento da profissão pela sociedade está trazendo avanços.

- A maior conscientização do papel do defensor tem melhorado as perspectivas - afirma André Castro, presidente da associação.
Mas os salários ainda são uma pedra no sapato. Integrantes do Ministério Público ganham, em média, R$19 mil. Já os defensores recebem entre R$7 mil e R$8 mil. Para cada cem mil habitantes, existem no país cerca de oito juízes, quatro procuradores e menos de dois defensores..

Assistência gratuita garante direitos
Para quem não tem condições financeiras de pagar um advogado, a Defensoria Pública é a única maneira de fazer valer direitos funda- mentais. A dona de casa Jeane Maria da Silva, de 41 anos, por exemplo, passou anos tentando garantir que o ex- companheiro pagasse pensão para o filho do casal, Antônio Gomes da Silva Neto, de 13 anos. Até que decidiu recorrer à defensoria do bairro da Encruzilhada, na Zona Norte da capital. Em quatro meses, estava tudo resolvido.

—Vivi treze anos com meu companheiro, mas depois da separação ele sempre falhava na hora de garantir o dinheiro do menino. Como não usei advogado particular , pensei que o problema ia demorar muito para ser resolvido. Mas encontrei um excelente atendimento na defensoria. Quando meu ex-companheiro disse que vivia de biscate, o juiz aconselhou ele a vender picolé para garantir o dinheiro do menino (sic).

Com a maior oferta das varas de família específicas, tanto advogados que atendem à classe média quanto a clientela que recorre a defensorias públicas revelam satisfação com o prazo necessário à resolução de processos de separação, divórcio e pensões alimentícias. Principalmente em Recife. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça de Pernambuco, este ano, as ações mais recorrentes nas varas de família são as de pensões alimentícias (2.186).
 

24/10/2011

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