SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Estados reprovados no quesito Transparência

Metade das unidades da federação apresenta nota abaixo da média em ranking criado pelo portal Contas Abertas

Obrigados por lei a divulgar suas contas na internet, os estados ainda estão distantes de um padrão de transparência que permita o efetivo controle social do gasto público.
Num ranking criado pelo portal Contas Abertas para medir o grau de transparência das contas, os estados receberam, em média, nota 4,88. São Paulo, que aparece no topo do ranking, teve nota 6,96, numa escala de um a dez. Outros 13 estados ficaram com notas abaixo da média, enquanto o Rio aparece em 12º lugar, com avaliação de 5,09.

No Índice de Transparência, a performance do governo federal foi medida por meio do site Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), que ficou em primeiro lugar no ranking geral, com nota 7,56. O Índice - lançado em evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das entidades apoiadoras do projeto - foi construído a partir da análise de um conjunto de informações dos sites oficiais dos 27 estados e da CGU. Foram avaliados conteúdo, série histórica, atualização e facilidade de uso dos portais pelo cidadão.

Os principais problemas detectados, segundo o economista Gil Castello Branco, secretáriogeral da Associação Contas Abertas, estão relacionados à navegabilidade e dificuldades para transferir dados dos sites oficiais para outros sites na internet: - O índice não é atestado de probidade nem atestado de boa gestão. A intenção é criar uma competição saudável para estimular os que estão hoje mal posicionados a melhorar.

Criado com a colaboração de um comitê de especialistas e apoio de entidades representativas da sociedade civil, o índice serve para avaliar o estágio de adequação dos entes da Federação às exigências da lei complementar 131, conhecida como Lei da Transparência, que é uma emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal e entrou em vigor em 27 de maio. A lei obriga os entes públicos a divulgar suas contas na Internet.

A radiografia dos sites dos estados mostra que apenas dois deles, Pernambuco e Santa Catarina, permitem a interação completa com o usuário. Só o Paraná disponibiliza informações completas sobre pessoal, com nomes, cargos e salários dos funcionários públicos. Enquanto que apenas Minas, Pernambuco e Amapá permitem o download (transferência para outros sites) das consultas - requisito considerado muito importante na avaliação da qualidade dos portais.

Vinte estados atualizam diariamente dados de despesas do total de estados, 20 atualizam diariamente as informações sobre despesas e 13 apresentam informações sobre despesas detalhadas, enquanto 14 estados oferecem a lista completa de favorecidos: pessoas físicas ou jurídicas que receberam recursos públicos. O Rio recebeu nota 4,79 no quesito conteúdo; 7,00 no quesito série histórica e atualização; e 5,22 no quesito usabilidade, que resultou na média 5,09, a mais baixa da região Sudeste.
Os três temas têm peso diferente no ranking: 60% para conteúdo, 7% para séries históricas e atualização e 33% para a usabilidade ou navegabilidade. Pernambuco ficou em segundo lugar, no ranking, com nota 6,91. Enquanto em pior posição aparece o Piauí, que recebeu nota 3,04.
 

15/07/2010

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