SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

ÁREA RESTRITA

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Estados e municípios gastam menos neste ano no pagamento de dívidas

Os governos dos Estados e municípios tiveram, este ano, um ganho com o indexador das dívidas renegociadas com a União. Ao contrário do verificado em anos anteriores, a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que corrige as dívidas, foi, de janeiro a setembro, menor do que a do Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). Enquanto o IGP-DI teve aumento de 4,31%, o IPCA acumulado em igual período foi de 4,97%. No ano passado a situação foi inversa, punindo os governos dos Estados e municípios: IGP-DI de 8,05% e IPCA, de 3,7% no acumulado de janeiro a setembro.
Graças à variação menor do IGP-DI, os Estados e municípios gastaram menos com o pagamento dos encargos financeiros da reestruturação das dívidas, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central. Até setembro eles pagaram à União R$ 38,51 bilhões, em comparação com os R$ 48,91 bilhões do ano passado. Só em função da queda do IGP-DI, portanto, houve uma economia de 16% com o pagamento dos encargos financeiros, salientou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel.

Os governadores sempre reivindicaram a troca do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção das suas dívidas com o Tesouro Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, inclusive, já aprovou a mudança, mas o texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário e sancionado pela presidente da República para entrar em vigor.
Já os gastos com juros do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), nos nove meses do ano, tiveram aumento de 46% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, esse que foi o pior resultado da série histórica iniciada em 2001, decorreu do impacto do aumento da taxa Selic e da maior variação do IPCA, dois indexadores da dívida pública interna.

Entre janeiro e setembro o governo central pagou R$ 136,47 bilhões a título de juros nominais, enquanto em igual período de 2010 essa despesa somou R$ 93,30 bilhões.
Segundo Maciel, as despesas totais do setor público com juros neste ano, até setembro, aumentaram 26% em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 231,639 bilhões.
O déficit nominal consolidado em 12 meses encerrados em setembro foi, assim, de R$ 102,245 bilhões (2,57% do PIB), configurando-se como o pior resultado desde agosto de 2010, quando somou R$ 116,910 bilhões.

A desvalorização do real em comparação com o dólar em setembro reduziu em R$ 80,92 bilhões a dívida líquida do setor público. Foi basicamente por isso que a dívida caiu R$ 68,14 bilhões, encerrando o mês em R$ 1,481 trilhão. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o saldo baixou de 39,2% para 37,2%, o menor nível desde 2001. Isso ocorreu porque o setor público brasileiro tem mais ativos do que passivos em moeda estrangeira.
Com a mudança na taxa de câmbio em outubro, porém, boa parte desse efeito sobre o endividamento já se desfez. No mês passado a moeda americana acumulou queda de 9,46%.
Dados preliminares do BC indicam que o endividamento líquido da União, dos Estados, dos municípios e das empresas estatais (exceto Petrobras, Eletrobras e bancos) aumentou para 38,2% do PIB no mês passado. Em 2011 essa relação deve chegar a 38,5% do PIB, nível acima do de setembro mas inferior ao de 2010 (40,2% do PIB).

Já a dívida bruta, que não considera as reservas cambiais nem qualquer outro ativo, não foi afetada pelo câmbio da mesma maneira e subiu R$ 9,840 bilhões, fechando setembro em R$ 2,226 trilhão. Ainda assim, houve queda relação ao PIB, de 56,1% para 55,9%. Para outubro, o BC espera uma nova redução da dívida bruta para 55,4%.
O superávit primário consolidado em 12 meses, que era de R$ 149,455 bilhões até agosto, caiu para R$ 129,394 bilhões em setembro, equivalente a 3,25% do PIB. Os Estados registraram superávit de R$ 26,65 bilhões em 12 meses, ou 0,66% do PIB, e os município, de R$ 3,2 bilhões, equivalente a 0,08% do PIB.

01/11/2011

 

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